Tramita na Câmara de Palmas um Projeto de Lei (PL) de autoria do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), no qual o gestor requer a autorização para a obtenção de financiamentos externos junto à Corporação Andina de Fomento/ Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor total de R$ 459.355.524, 39, de acordo com conversão do dólar valendo R$ 3,51, nesta segunda-feira, 6.
O prefeito pede que o Projeto de Lei seja tratado em regime de urgência. De acordo com explicação do gestor, o montante a ser financiado destina-se a execução do Projeto do Programa de Requalificação Urbana, Palmas Para o Futuro e do Programa Palmas Sustentável, no âmbito da Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis - ICES - (BID/Caixa). Segundo o prefeito, os recursos são para impulsionar o desenvolvimento sustentável de áreas ainda carentes de infraestrutura, com a implantação de núcleos comerciais e residenciais.
As operações de crédito serão de até US$ 60.870.519,77 (milhões) junto à Corporação Andina de Fomento/Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e, até o limite de US$ 70.000.000,00 (milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O PL está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o vereador Lúcio Campelo, vice-presidente da CCJ na Câmara, o PL assinado pelo prefeito Amastha é vago e a Casa precisa fiscalizar. "Os projetos não vieram. Nós não temos como analisar a liberação de um processo, de um recurso sem a gente saber o que significa o Palmas para o Futuro, Palmas Sustentável. Quer dizer: cadê os projetos?! Fica muito vago! Acho que a Câmara Municipal, neste momento, como fiscalizadora dos interesses público, ela precisa marcar posição e pedir explicações", afirmou.
Ainda segundo o vereador Lúcio Campelo, a justificativa do prefeito Carlos Amastha não convence. "Palmas nós sabemos que tem um poder de endividamento muito grande. Mas nós também temos a mesma concepção com relação a pagamento. Palmas não tem poder de pagamento. Quer dizer, vou ter que sangrar a sociedade para poder cumprir pagamento de empréstimo numa justificativa do prefeito que não convence ninguém, que ficou tudo muito vago, não justifica um real de empréstimo", disse.
Segundo o vereador Milton Neris (PP), o prefeito não quer urgência em nenhuma votação na Câmara "porque nós, já há mais de dois meses, estamos sem deliberar nenhuma matéria por obstrução dos vereadores da base, a pedido dele (prefeito). Acho que o que ele está, na verdade, tentando fazer é um jogo de confusão na cabeça das pessoas porque ele encaminha um Projeto pedindo urgência, no caso desse e dos outros, tem outras matérias lá, tudo com pedido de urgência, mas, ao mesmo tempo, ele convence a base dele para dar não dar quorum na sessão, para não haver votação", criticou. Milton Neris reafirmou o que já é público, que não está sendo deliberando nada na Casa de Leis da capital devido as pautas estarem trancadas. "Ele podia era orientar os vereadores dele para que pudessem ir a plenário votar as matérias né, pelo menos para destrancar a pauta", frisou.
Para Milton Neris, o prefeito está "brincando com o parlamento, brincando com o povo de Palmas. Vejo estranhas essas atitudes, acho até desrespeitosas. Agora, um Projeto desses precisa ser analisado, precisa ver se a Prefeitura tem capacidade de pagamento, se ela tem a condição de fazer esse endividamento", disse.
