Tag: Toque de Recolher (2 matérias)

• Palmas 05/05/2012 09h01 Redação

  A pedido do MPE, TJ anula “Toque de Recolher” em Palmas

  O Ministério Público reconheceu a intenção da juíza em proteger crianças e adolescentes, mas as vedações generalizadas desconsideraram o disposto no artigo 149 do Estatuto da Criança e Adolescente...

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  Educação 16/05/2011 08h23 Redação

  Conselho de educação é empossado na Câmara; Toque de recolher será centro de discussões nesta semana

  Projeto que deve instituir o toque de recolher para menores de 18 anos, entre as 23 horas e 6 da manhã, de autoria do vereador José do Lago Folha Filho (PTN) e que está sendo discutido nesta Casa de Leis, poderá entrar em pauta para apreciação dos vereadores nesta semana...