Após a confirmação da cassação de seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral, na manhã desta terça-feira, 22, o vereador José Hermes Damaso (PR) afirmou que pretende recorrer da decisão. “Embora decisão se cumpra, não posso concordar com ela”, afirmou. O vereador, que foi acusado de infidelidade partidária após trocar o PDT pelo PR, informou que entrará com pedido de liminar para manter seu cargo até o julgamento final.
Damaso, que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do TRE-TO, acusou seu antigo partido de discriminação, enquanto ainda era filiado ao PDT. “Não negocio com a minha dignidade, por isso saí”, disse.
O vereador ainda questionou a legislação eleitoral com relação às determinações de permanência de políticos em seus mandatos. “O detentor de mandato se tornou refém da legenda, após a decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido”, afirmou. Na ocasião, Damaso referiu-se à posição do jurista Celso Roma, para quem, se a fidelidade partidária for levada ao extremo, “será restaurada a lei que vigorava durante a ditadura militar, período em que a liberdade de associação política era restrita e vigiada”.
O vereador frisou que irá levar a disputa judicial até as últimas instâncias. “Não admito que violem o meu direito de me expressar e de me associar livremente a um partido político”, afirmou.
Após oficializar sua decisão, o Tribunal Regional Eleitoral deverá determinar a posse imediata da suplente de vereadora Vânia Severo Vidal (PDT) no lugar de José Hermes Damaso.