O Senado aprovou proposta da senadora Kátia Abreu para isentar insumos agrícolas como fertilizantes, defensivos e suas matérias primas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Mesmo licenciada do mandato, a senadora esteve no Senado na tarde do último dia 27, quarta-feira, para acompanhar as negociações em torno da votação da Medida Provisória nº 429/2008, que trata do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCH). Sensibilizado com os argumentos da senadora, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acatou imediatamente a emenda e conduziu as articulações junto aos demais senadores para garantir sua aprovação.
Ao excluir insumos agrícolas do pagamento do AFRMM o custo de produção do produtor rural é reduzido e melhora a competitividade dos produtos agrícolas, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional.
Tendo como base o volume importado no ano de 2007 e os preços praticados atualmente, com a importação de 17,58 milhões de toneladas de fertilizantes e frete de aproximadamente R$ 102,00 por tonelada, a incidência de 25% sobre o valor do frete referente ao AFRMM será responsável pelo recolhimento de mais de R$ 457 milhões em 2008.
Com a isenção do pagamento do Adicional ao Frete para os insumos agrícolas, incluída na MP 429/2008 aprovada no Senado, o produtor rural terá uma redução de mais de R$ 400 milhões no custo de produção. Com as modificações aprovadas no Senado, a Medida Provisória volta para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da senadora Kátia Abreu