Tag: Meio Jurídico (2511 matérias)

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h17 Redação

  Tribunal do Júri julgará mãe e filho acusados de matar ex-vereador em festa de cavalgada

  Durante a instrução, a defesa da mulher alegou que ela agiu em legítima defesa das filhas, e a do filho negou qualquer participação dele...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h16 André Richter/Agência Brasil

  Supremo mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta

  Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para...

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  Articulistas 19/05/2025 12h07 Redação

  Posse exclusiva de imóvel herdado pode caracterizar usucapião entre herdeiros

  Mas afinal, esse herdeiro pode “ficar com o imóvel só para ele”? Pode alegar que o bem é exclusivamente seu, mesmo sem a partilha...

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  Meio Jurídico 19/05/2025 08h15 Redação

  STF começa a ouvir depoimentos de testemunhas em julgamento da trama golpista

  A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano...

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  Polí­cia 16/05/2025 09h11 Redação

  Homem acusado de matar o próprio irmão com golpes de taco de sinuca é condenado pela Justiça

  Os dois discutiram enquanto consumiam bebidas, e, após um desentendimento, o condenado agrediu o irmão com dois golpes de...

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  Meio Jurídico 15/05/2025 08h44 Redação

  Poder Judiciário oferece serviços e orientações durante a Agrotins

  O estande do Judiciário montado na feira, considerado o maior evento do agronegócio da região Norte do Brasil, recebeu a visita da...

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  Meio Jurídico 14/05/2025 12h24 Redação

  Três policiais e um empresário são condenados por tortura, sequestro e cárcere privado

  Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e...

• Meio Jurídico 14/05/2025 11h27 Redação

  TJTO promove evento com programação especial sobre acessibilidade e inclusão

  Mais do que uma capacitação continuada, a proposta é um convite à escuta, à revisão de práticas e à construção coletiva de ambientes mais...

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  Meio Jurídico 12/05/2025 09h39 Redação

  Justiça determina o pagamento imediato dos salários de servidores contratados

  A medida foi requerida por meio de ação civil pública, ajuizada após o Ministério Público constatar a omissão do Poder Executivo municipal em...

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  Meio Jurídico 12/05/2025 08h48 Redação

  Começa a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil; confira os locais de atendimento em Palmas

  A ação é voltada especialmente para pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, e pessoas privadas de...

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  Meio Jurídico 08/05/2025 11h51 Redação

  Justiça libera captação de água na Bacia do Rio Formoso após pagamento de R$ 3 milhões em multas

  As outorgas de usuários que excederam os limites e não pagaram as multas permanecem suspensas por prazo indeterminado...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 18h01 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais sete por trama golpista

  Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4...

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  Meio Jurídico 06/05/2025 09h24 Redação

  DPE/TO explica nova Lei que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres

  A Lei prevê a disponibilização de um botão do pânico por meio de aplicativo de celular, que permite à vítima acionar ajuda caso o...

• Meio Jurídico 05/05/2025 17h51 Redação

  Sentença obriga Palmas e o Estado a dividir atribuições e sanar espera por atendimentos especializados na saúde

  O objetivo é garantir assistência adequada aos pacientes, com município e Estado distribuindo competências na execução dos serviços...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 17h28 Redação

  Após atuação da OABTO, TRT-10 decide manter Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí

  A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todos os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências...

• Meio Jurídico 29/04/2025 17h03 Redação

  Veja como será o expediente na Justiça Federal no Tocantins no feriado de 1º de maio

  Na sexta-feira (2), o dia será ponto facultativo na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas), incluindo as subseções de...

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  Meio Jurídico 29/04/2025 11h14 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Por 6 a 4, Supremo mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

  A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo...

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  Meio Jurídico 28/04/2025 14h24 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

  O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a...

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  Meio Jurídico 28/04/2025 11h26 Redação

  TJTO determina que empresários sejam excluídos de execução fiscal movida pelo Estado referente a ICMS

  O recurso foi interposto pelos sócios, com o objetivo de modificar a decisão da 1ª Vara Cível de Colmeia/TO, proferida pelo juiz de...

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  Meio Jurídico 24/04/2025 12h12 Redação

  Promotores de Justiça substitutos são empossados no Ministério Público do Tocantins

  Nas palavras do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, a posse de novos membros simboliza o fortalecimento do...

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  Meio Jurídico 24/04/2025 11h10 Redação

  OAB, DPE e TJTO reúnem-se para tratar do IRDR de consignados indevidos de aposentados e pensionistas do INSS

  Para a diretora-adjunta da OAB-TO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a...

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  Meio Jurídico 24/04/2025 08h01 Redação

  Ângela Issa Haonat é reconduzida ao TRE-TO como desembargadora substituta

  Durante a solenidade, a desembargadora Ângela Issa Haonat lembrou que esta é a quarta vez que toma posse no...

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  Meio Jurídico 23/04/2025 16h51 André Richter/Agência Brasil

  Após live na UTI, Supremo intima Jair Bolsonaro em hospital de Brasília

  A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no...

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  Meio Jurídico 23/04/2025 14h00 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  Justiça Federal determina afastamento do presidente do INSS

  A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 16h52 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, Supremo torna réus mais seis denunciados por trama golpista

  Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 11h36 Redação

  Guerra comercial entre EUA e China: oportunidade para empresas brasileiras com planejamento tributário

  Especialista aponta como companhias podem usar incentivos fiscais, estruturas internacionais e compliance para ganhar competitividade global...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 09h51 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins hasteia bandeiras a meio mastro em homenagem ao Papa Francisco

  A iniciativa segue o decreto de luto oficial de sete dias estabelecido pelo Governo federal e expressa respeito à trajetória do pontífice...

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  Meio Jurídico 22/04/2025 08h49 André Richter /Agência Brasil

  Supremo decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

  De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência...

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  Meio Jurídico 17/04/2025 09h57 Redação

  OAB/TO reúne-se com a presidência do TJ/TO para debater o novo PL das Custas Judiciais

  A matéria atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Após Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a...

• Meio Jurídico 15/04/2025 15h49 Redação

  Incra implantará Projeto de Assentamento em comunidade assistida pela Defensoria Pública desde 2017

  Conforme o MST, em 2006, a área foi expropriada e destinada para o Incra após ter sido foi flagrada com cultivo de plantas psicotrópicas...