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Economia

Foto: Divulgação Aciara

Foto: Divulgação Aciara

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) comunicou nesta sexta-feira, 21, o cancelamento da 9º Edição da Exposição do Polo Comercial de Araguaína 2025 (Feira Epoca), que estava prevista para o período de 8 a 12 de abril. A decisão, de acordo com a Aciara, foi acertada em reunião realizada na noite dessa quinta-feira (20), oportunidade que os diretores e conselheiros votaram, por unanimidade, pela não realização do evento.

A decisão, como explica a Aciara em nota, foi tomada após a Diretoria Executiva da Associação ser informada, esta semana, pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (SICS), que não teria o recurso total do que foi acordado para o investimento em infraestrutura da feira.

O cancelamento impactará mais de 170 expositores, confirmou a Aciara. "Com o cancelamento da Feira Epoca, mais de 170 expositores, a maioria de pequenos negócios, deixarão de mostrar seus produtos e potencializar suas marcas; mais de 2 mil empregos diretos deixarão de ser gerados e mais de R$ 200 milhões em negócios deixarão de ser movimentados". 

Governo do Tocantins fala em intransigência 

Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) explicou que o pedido de apoio financeiro para a 9ª edição da Feira Epoca só pôde começar a ser analisado pela Sics após o arquivamento de investigação do Ministério Público em relação à edição de 2024, inviabilizando o repasse dos recursos até abril deste ano. A Aciara, por sua vez, como reclama a Sics, preferiu cancelar o evento do que transferir para o segundo semestre de 2025 quando os recursos da Sics estarão disponíveis.

"A intransigência da diretoria executiva da Aciara em alterar a data do evento para o segundo semestre de 2025 inviabilizou qualquer tramitação legal, conforme expresso na Lei nº 1.746/2006 e no Decreto nº 3.012/2007, tendo em vista o exíguo prazo de menos de dois meses, entre os dias 14 de fevereiro e oito de abril para a realização do evento. [...] A Sics se solidariza com os mais de 170 expositores que deixarão de expor suas marcas e produtos em função da falta de planejamento técnico e jurídico, e pela intempestividade da entidade", posicionou a Sics por meio de nota. 

Confira as notas da Aciara e da Sics na íntegra:

Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) 

Nota de Esclarecimento

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) comunica o cancelamento da 9º Edição da Exposição do Polo Comercial de Araguaína 2025 (Feira EPOCA), que estava prevista para o período de 8 a 12 de abril. Durante a reunião extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (20), os diretores e conselheiros votaram, por unanimidade, pelo cancelamento do evento.

A decisão foi tomada após a Diretoria Executiva da ACIARA ser informada, esta semana, pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (SICS), que não teria o recurso total, do que foi acordado, para o investimento em infraestrutura da feira.

A ACIARA lamenta, profundamente, não poder realizar uma das maiores feiras de negócios do Estado, que fomenta a economia do município e macrorregião, fortalece os setores do comércio, indústria, agro e serviços e garante à população, um espaço de conhecimento, inovação, cultura, esporte e lazer.

Com o cancelamento da Feira EPOCA, mais de 170 expositores, a maioria de pequenos negócios, deixarão de mostrar seus produtos e potencializar suas marcas; mais de 2 mil empregos diretos deixarão de ser gerados e mais de R$ 200 milhões em negócios deixarão de ser movimentados.

A ACIARA esclarece ainda, que o projeto ‘Feira EPOCA 2025’ começou a ser estruturado em outubro de 2024, cumprindo, rigorosamente, todas as etapas necessárias para a realização do evento, e por isso, contratos foram firmados com parceiros, empreendedores e equipes de trabalho para a realização da feira.

É importante destacar que a Associação Comercial, com mais de 700 associados, continuará defendendo os interesses do setor produtivo, como tem feito em 50 anos de lutas e conquistas, e seguirá com o trabalho para fortalecer e impulsionar os negócios locais, sempre alinhados aos princípios da ética, transparência e independência.

A ACIARA agradece a todos pela compreensão e segue à disposição para esclarecimentos.

ACIARA

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Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) 

Intransigência da Aciara em transferir feira Época para 2º semestre pode inviabilizar evento

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) esclarece que o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) é a política pública de desenvolvimento socioeconômico do Tocantins que tem investido sistematicamente em diversos eventos e feiras de negócios e agropecuárias, como forma de estimular e fomentar a economia do estado no pós-pandemia. Neste escopo, a Sics investiu na feira Época nos anos de 2023 e 2024 através dos Termos de Fomento 01/2023 e 01/2024.

No dia 23 de outubro de 2024 recebeu o protocolo do projeto da 9ª edição da Exposição do Polo Comercial de Araguaína (Época 2025) a ser realizada entre os dias 8 e 12 de abril. Ocorre que o referido projeto não pode ser apreciado pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) - órgão colegiado que delibera as aprovações para acesso ao Fundo de Desenvolvimento Econômico - uma vez que o Termo de Fomento nº 01/2024 estava sob investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), por meio da Notícia de Fato nº 2024.0004015.

O procedimento referido acima foi instaurado pela representante do Ministério Público na 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína a partir de representação popular que relatava irregularidades no processo de coleta de preços conduzido pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara). A existência da Notícia Fato, bem como a condução de diligências determinadas pelo MPE-TO impossibilitaram quaisquer novas apreciações de projetos de captação de recursos protocolizados pela Aciara.

A Sics esclarece, ainda, que durante a 136ª reunião ordinária do CDE, realizada em 23 de janeiro deste ano, os conselheiros aprovaram aporte de recursos para a realização de feiras e eventos em 42 municípios, incluindo Araguaína. Entretanto, a análise do projeto referente à Época 2025 só teve início a partir do dia 14 de fevereiro, após reunião online entre Sics e Aciara, quando esta comunicou da promoção de arquivamento da Notícia Fato, conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público de 4 de fevereiro de 2025.

A intransigência da diretoria executiva da Aciara em alterar a data do evento para o segundo semestre de 2025 inviabilizou qualquer tramitação legal, conforme expresso na Lei nº 1.746/2006 e no Decreto nº 3.012/2007, tendo em vista o exíguo prazo de menos de dois meses, entre os dias 14 de fevereiro e oito de abril para a realização do evento.

Por fim, a Sics se solidariza com os mais de 170 expositores que deixarão de expor suas marcas e produtos em função da falta de planejamento técnico e jurídico, e pela intempestividade da entidade.

Outrossim, a Sics se coloca à disposição da Aciara e do empresariado de Araguaína para, dentro dos ditames legais, construir a 9ª edição da Época ainda no segundo semestre de 2025 e seguir contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do município. (Matéria atualizada às 18h05min)