O senador Eduardo Gomes, presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende apurar as responsabilidades pela fraude bilionária identificada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi protocolado por parlamentares da oposição na última segunda-feira, 12, e já conta com o apoio de 259 congressistas — sendo 223 deputados e 36 senadores.
Entre os três senadores que representam o Tocantins no Congresso Nacional, apenas Eduardo Gomes subscreveu o documento. A proposta ainda pode receber novas assinaturas, e os parlamentares que já apoiaram o requerimento têm a prerrogativa de retirar seus nomes antes da instalação formal da comissão.
A CPMI busca investigar o esquema de pagamentos indevidos de benefícios, que teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos. As fraudes envolvem a concessão irregular de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, com indícios de participação de servidores e intermediários. O Ministério da Previdência já confirmou que apura os casos e que medidas de correção vêm sendo adotadas.
Para o senador Eduardo Gomes, a investigação é necessária não apenas para identificar os responsáveis, mas também para garantir a proteção dos idosos e aposentados que dependem do sistema previdenciário. “O Brasil precisa tratar com seriedade a gestão dos recursos da Previdência. É preciso identificar o que ocorreu, responsabilizar os envolvidos e, sobretudo, buscar formas de ressarcir os valores desviados. Acima de tudo, é uma questão de respeito com os idosos e com quem trabalhou a vida toda contando com esse direito”, afirmou.
A criação da CPMI depende da leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional. Após essa etapa, os líderes partidários indicarão os membros que vão compor a comissão.