Tag: Código Penal Militar (2 matérias)
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Política 21/02/2022 09h09 Redação
Alterações no Código Penal Militar serão analisadas pelo Senado
O PL 9.432/2017, oriundo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, foi aprovado na...
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Política 12/08/2011 12h50 Redação
Deputado Sargento Aragão comemora anistia a militares aprovada pelo Senado
O parlamentar ressaltou que os militares tocantinenses que participaram do movimento de 2001, foram anistiados em 13 de janeiro de 2010, por meio de decreto sancionado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva ...