O Programa também prevê o percentual mínimo de 10% das vagas oferecidas em ...
A reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos para juízes já é realidade em quase todo o Poder Judiciário ...
A lei atual determina que o partido ou coligação deverá reservar pelo menos 30% das vagas de candidaturas a representantes de cada sexo. Deputada, no entanto, entende que o verbo "reservar" abre brecha para burlar a norma ...