Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (61 matérias)

• Estado 06/11/2010 09h13 Redação

  Omissão na estruturação de Conselho Tutelar leva MPE a propor ACP contra prefeito de Pau D'Arco

  De acordo com a promotora de justiça substituta da Comarca de Arapoema, Cynthia Assis de Paula, durante visita à sede do Conselho Tutelar verificou-se uma situação de descaso total com os direitos das crianças e adolescentes ...