Tag: Guilherme Rolindo (2 matérias)
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Meio Jurídico 15/03/2026 20h03 Redação
OAB/TO cria resolução para garantir independência nas eleições partidárias
A proposta também veda a participação de pré-candidatos ou candidatos como palestrantes ou expositores em eventos promovidos pela OAB...
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Meio Jurídico
21/10/2025 11h41
Redação
TRF1 reconhece que ISS não incide sobre honorários de sucumbência
A decisão foi proferida no processo ao qual a OAB-TO impetrou mandado de segurança coletivo contra ato da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas...