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• Estado 19/04/2011 18h56 Redação

  Comércio irregular em Dianópolis é alvo de operação do MPE

  Por descumprimento da notificação, os vendedores foram multados e tiveram os produtos apreendidos. O Promotor de Justiça também lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência a ordem legal de servidor público, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro...