O objetivo da recomendação é compelir a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de atuação extrajudicial, a regular todos os procedimentos hospitalares eletivos e a dar publicidade das listas dos pacientes que necessitam dessa assistência ...
Além de instaurar o procedimento investigatório, foram feitas também duas recomendações à atual secretária estadual de Saúde, Vanda Maria Paiva ...