Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta favorece a impunidade e os parlamentares corruptos...
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria...
Entre os pontos mais controversos, estão a exigência de licença prévia da Casa legislativa para que um parlamentar seja processado...