Tag: Portais da Transparência (2 matérias)

• Estado 08/10/2015 16h23 Redação

  Checklist orienta municípios tocantinenses a se adequarem às leis da Transparência e Acesso à Informação

  O objetivo é que todas as informações disponibilizadas estejam conforme determina a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal...

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  Estado 12/09/2015 08h34 Redação

  Prazo final para implantação dos Portais da Transparência termina em dois meses, alerta ATM

  Dia 12 de novembro de 2015 termina o prazo final concedido às gestões municipais para a implantação dos Portais da Transparência e dos dispositivos de Acesso à Informação dos municípios tocantinenses...