Tag: Programa de Regularização Fundiária (2 matérias)
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Estado
24/11/2011 14h17
Redação
Governo busca parceria para agilizar Programa de Regularização Fundiária
Secretaria das Cidades vai assinar termo de cooperação técnica com a secretaria do Patrimônio da União para ampliar seu pragrama de regularização fundiária urbana, o Propriedade Legal...
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Estado 15/04/2011 08h37 Redação
Títulos de Domínio são entregues pelo prefeito Paulo Tavares, em Paraiso
Este programa tem por objetivo a autorga dos referidos Títulos aos legítimos possuidores de imóveis (com valor de até R$ 10.000,00) da zona urbana do Município...