Tag: Projeto de Lei (1060 matérias)

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  Polí­tica 26/04/2011 10h48 Redação

  Halum apresenta projeto que garante a população de baixa renda acesso gratuito à banda larga

  O PL altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000, garantindo a inclusão digital e disponibilizando gratuitamente a rede banda larga ao acesso privado à internet...

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  Polí­tica 25/04/2011 10h36 Redação

  PR Mulher apoia projeto que garante cota para participação feminina em conselhos de empresas públicas

  A presidente Nacional do PR Mulher vai se reunir com os senadores do partido para pedir apoio na aprovação do projeto...

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  Polí­tica 13/04/2011 11h44 Redação

  Dorinha propõe ampliação do ProUni para pós-graduação

  O programa tem se revelado um importante instrumento de inclusão social, permitindo o acesso à educação superior a estudantes originários das camadas menos favorecidas da população ...

• Polí­tica 08/04/2011 09h13 Redação

  Vicentinho relata parecer favorável a projeto que beneficia índigenas brasileiros

  Pela proposta atual, o artigo proíbe o registro de nomes que sejam passíveis de expor seu portador a situações de constrangimento. Com o novo texto, cria-se exceção para os nomes indígenas...

• Polí­tica 05/04/2011 12h26 Redação

  Dorinha Seabra é relatora de projeto sobre creches domiciliares

  Para receber a certificação de mãe crecheira a interessada deverá habilitar-se em curso de capacitação oferecido gratuitamente, pelo sistema de ensino local com carga horária, não inferior a 20 horas ...

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  Estado 31/03/2011 20h30 Redação

  Audiência pública discutirá Lei de Economia Solidária

  Devem participar da audiência os gestores estaduais, cooperativas, associações, Apae’s, instituições financeiras, e instituições ligadas à área, além dos poderes Judiciário e Legislativo e a sociedade civil ...

• Polí­tica 31/03/2011 11h05 Redação

  Dorinha é indicada para Comissão Especial do PNE

  O líder do DEM na Câmara dos Deputados, ACM Neto indicou a parlamentar tocantinense pelo seu histórico ligado à educação como secretária de Estado e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ...

• Estado 29/03/2011 16h03 Redação

  Centro acadêmico questiona contratação de advogado para execer função de jornalista na Unirg

  A nota questiona tal nomeação tendo em vista o esforço e luta dos sindicatos dos profissionais e instituições do Tocantins e do país para a aprovação da obrigaoriedade do diploma para o exercício da profissão...

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  Palmas 28/03/2011 11h02 Redação

  Prefeitura envia à Câmara projeto que institui Sistema de Estacionamento Rotativo

  Segundo Joseísa Furtado, diretora do Núcleo de Projetos de Engenharia de Tráfego e Mobilidade, a previsão é de que 1500 vagas sejam criadas já na primeira etapa do projeto. “Ninguém vai poder usar o estacionamento como é hoje, praticamente privatizando as vagas, muito comum na Avenida JK e entorno”, explicou...

• Polí­tica 16/03/2011 18h36 Redação

  CUT-TO mobiliza trabalhadores para ato público no dia 30 de março

  Participam do ato os sindicatos filiados à CUT, entre eles: Sintet, Seet, Seceto, Sintras, Sindenf, Sintivisto, Sindatenf, além do Sisemp, filiado à Força Sindical ...

• Polí­tica 16/03/2011 18h28 Redação

  Sisepe propõe modificação no projeto Lei da Ficha Limpa Estadual

  A emenda apresentada pelo presidente Cleiton Pinheiro tem como objetivo estender a todos os ocupantes de cargos em comissão e contrato temporário no Estado, as mesmas restrições impostas aos aprovados em concurso público, bem como pela Lei da Ficha Limpa já em vigor nas eleições de 2010 ...

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  Polí­tica 03/03/2011 09h26 Redação

  Deputado Eduardo Gomes coordena Câmara de Negociação do Código Florestal

  A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o 1º secretário da Mesa Diretora, Eduardo Gomes, vai liderar a discussão que tem por objetivo buscar o consenso e viabilizar a votação do projeto de lei que tramita na Casa, há mais de dez anos ...

• Polí­tica 02/03/2011 15h27 Redação

  Criação do selo “Prefeituras amigas da criança” é proposta na Assembleia

  A criação de um certificado para as prefeituras que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes é o que propõe o deputado Manoel Queiroz (PPS) em um Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira ...

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  Polí­tica 01/03/2011 12h24 Redação

  Projeto de Lei do governo que regulariza o Santo Amaro já está na AL

  A regularização fundiária do Setor Santo Amaro, em Palmas, é o objetivo de um Projeto de Lei do Executivo, encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 1º, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa ...

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  Estado 25/02/2011 11h26 Redação

  Governo doa área à Prefeitura de Palmas para regularização do Setor Santo Amaro

  Segundo o superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal, William Rosa Martins, uma verba de R$ 16 milhões já está disponível para a realização dessas obras ...

• Polí­tica 30/12/2010 21h14 Redação

  Vereadores aprovam Lei do Orçamento Anual de Palmas

  A matéria foi aprovada sem modificações. As nove emendas apresentadas pelo vereador Aurismar Cavalcante (PP) foram rejeitadas em plenário depois de terem sido reprovadas nas comissões. Os vereadores aprovaram ainda a revisão do Plano Plurianual 2010/2013 e vários projetos de interesses dos servidores públicos do município ...

• Educação 29/12/2010 15h54 Redação

  Prefeito encaminha Projeto de Lei que institui décimo quarto salário aos servidores da educação

  O projeto de autoria do Executivo, que segue para análise dos vereadores, propõe que os profissionais de ensino que alcançarem a meta estabelecida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) recebam o salário extra. A proposta é que o mesmo seja pago até o final de ano em que a meta seja atingida ...

• Polí­tica 21/12/2010 16h39 Redação

  Vereadores aprovam Lei que destina área para habitação popular na capital

  Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas aprovaram em sessões extraordinárias desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei Nº 23, de 17.12.10, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a desafetação e alteração de uso do solo do loteamento Palmas 2ª Etapa – Fase III ...

• Polí­tica 20/12/2010 19h29 Redação

  Sindicalistas conversam com o governador sobre alteração no texto do projeto de Lei da data base

  Durante a solenidade o governador falou das dificuldades financeiras que seu governo está enfrentando, principalmente dos recursos que o Governo Federal não está repassando para o Tocantins. Mas, garantiu que o servidor público sempre foi e será prioridade em seu governo ...

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  Estado 20/12/2010 11h52 Philipe Bastos

  Projeto de reajuste da data base deve ser lido amanhã; pequena falha no texto deverá ser corrigida

  O presidente do Sisepe destacou que ainda é preciso fazer uma pequena correção no texto do projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) à Assembleia Legislativa na última quinta-feira ...

• Polí­cia 08/12/2010 15h43 Philipe Bastos

  Com implantação de carreira jurídica, salários de delegados poderão ser equiparados ao de procuradores

  Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 8, a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, comentou sobre as reivindicações dos delegados da Polícia Civil que se mobilizam desde manhã de ontem no plenário da AL ...

• Polí­tica 07/12/2010 11h02 Redação

  Projeto que altera Lei 125/90 pode criar aposentadoria antecipada para oficiais da PM

  Uma fonte de dentro da PM, informou que o projeto é prejudicial, pois criaria um “cabide de emprego”. Se mostrando bastante decepcionado, policial afirmou somente que seria melhor nem comentar mais sobre o assunto ...

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  Polí­tica 19/11/2010 17h26 Redação

  Comissão aprova ZPE no município de Porto Nacional

  As ZPE são áreas de livre comércio especialmente destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas instaladas nessas áreas gozam de um regime aduaneiro e cambial especial, entre outras facilidades administrativas e tributárias ...

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  Polí­tica 17/11/2010 19h25 Redação

  Deputados aprovam medidas que devem combater turismo sexual

  De acordo com a proposta, hotéis, pousadas, pensões, restaurantes, bares, casas de show e estabelecimentos similares ficam obrigados a afixar cartazes contendo a frase “diga não ao turismo sexual, ligue 190” ...

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  Palmas 10/11/2010 16h35 Redação

  Título de Cidadão Palmense a Pierre de Freitas é aprovado

  A Câmara Municipal de Palmas aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 039/2010, de autoria do vereador Fernando Rezende (DEM), que concede o título de Cidadão Palmense ao artista plástico Pierre de Freitas pelo trabalho desenvolvimento no campo das artes plásticas em Palmas e no Tocantins ...

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  Polí­tica 10/11/2010 15h21 Maria José Cotrim

  PCCR do judiciário é pauta de discussão na AL e receberá quatro emendas do relator

  O relator vai pedir ainda a supressão de um artigo que garante a suplementação orçamentária. “Com os 7,7% da LDO não há como faltar recursos”, frisou. “Nenhuma dessas discussões está afrontando nada que veio do TJ, são em comum acordo”, disse...

• Palmas 15/06/2010 12h25 Redação

  Anel Viário em Palmas receberá R$ 15 milhões para sua construção

  Foram aprovados e incluídos na Lei Orçamentária anual para 2009 do Governo Federal R$ 35.903.187,00...

• Geral 25/05/2010 17h05 Redação

  Vereador apresenta Projeto de Lei que proibe venda de bebida alcoólica nos postos de gasolina

  Na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal foi protocolado Projeto de Lei que proíbe a venda de álcool nos postos de gasolina de Palmas. Segundo o autor do projeto, vereador Bismarque do Movimento (PT), o objetivo é coibir as atividades ilegais que acontecem em decorrência da venda de álcool ...

• Geral 29/04/2010 14h11 Redação

  Projeto de Lei busca reconhecimento oficial da Rota de Navegação Comercial do Rio Tocantins

  Para Damaso, economicamente, o percurso do Rio Tocantins, compreendido entre Tocantinopólis e Paranã foi de suma importância para o desenvolvimento do então Norte de Goiás, hoje Estado do Tocantins ...

• Geral 18/03/2010 14h40 Redação

  Vereadores de Palmas aprovam projetos do Executivo e limpam a pauta

  Em três horas de debate e cinco sessões extraordinárias os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e limparam a pauta de votação ...