Tag: Projeto de Lei (1060 matérias)

• Geral 16/06/2009 15h47 Redação

  Projeto de Lei pede a concretização do nome do setor Santa Bárbara

  Os vereadores Carlos Braga (PMDB) e Valdemar Júnior (DEM), aproveitaram o projeto apresentado pelo vereador Milton Neris, para discutir o endereçamento da capital ...

• Geral 09/06/2009 15h40 Redação

  Prestadoras de serviço público poderão ter que comprovar pagamentos de consumidores anualmente

  O projeto acusa as empresas e concessionárias de transferirem uma responsabilidade sua, a de comprovação de pagamentos, para os consumidores. A proposta deixa claro que a emissão do recibo não deve ter custos para a empresa ...

• Geral 27/05/2009 16h30 Redação

  Câmara volta a debater projeto que amplia prazo da licença maternidade

  O Projeto de Lei Complementar nº 07/2009 de autoria do Poder Executivo contempla proposta do vereador José Hermes Damaso (PDT) que apresentou projeto neste sentido, mas que foi vetado por ser inconstitucional ...

• Geral 12/05/2009 15h55 Redação

  Deputado quer proibir prática de cobrança de taxa de emissão de boleto ou carnê

  O Projeto de Lei é aplicável a empresas comerciais em geral, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, concessionárias de água, luz e telefone e instituições bancárias ...

• Geral 05/05/2009 23h18 Redação

  Comissão debate Projeto de Lei que institui cadastro de inadimplentes em Palmas

  O Projeto de Lei será votado na reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura presidida pelo vereador Fernando Rezende que convida empresários a participar do debate ...

• Geral 29/04/2009 11h04 Redação

  Projeto de Lei do executivo oficializa nome da Avenida JK

  O projeto, que foi protocolado na Casa no dia 16 de abril apenas oficializa o nome da avenida, uma das primeiras via de Palmas a serem abertas, cujo nome vinha sendo usado informalmente ...

• Estado 18/03/2009 17h54 Redação

  Governo vai sancionar lei que regulariza lotes em Palmas

  A nova legislação trata sobre a regularização fundiária no município de Palmas, dos bens imóveis de domínio do Estado e vai contemplar os moradores que fizeram parcelamento até dezembro de 2002 ...

• Geral 17/03/2009 10h14 Redação

  Governo propõe regularização de terrenos na Capital

  De acordo com o projeto de lei, a regularização deverá ser realizada por cadastramento dos ocupantes, considerando, principalmente, a destinação do imóvel. A concessão será vedada aos já beneficiados por programas habitacionais ...

• Geral 25/02/2009 12h05 Redação

  Projeto de Lei visa garantir desconto em pagamentos antecipados

  O direito à informação no que se refere à redução dos juros por pagamento antecipado de débitos, junto ao comércio ou instituições financeiras, foi defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins ...

• Polí­tica 27/09/2007 21h35 Redação

  João Oliveira relatou projeto que aprova limite de anabolizantes em alimentos

  A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que torna obrigatório o órgão competente estabelecer limites para resíduos de anabolizantes em alimentos ...