Tag: Promotoria de Justiça (59 matérias)

• Estado 13/09/2012 18h10 Redação

  Justiça determina ao Estado o fornecimento de leite especial a criança alérgica

  Atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado (MPE), apresentada por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário em Alvorada concedeu liminar, nesta quinta-feira ...

• Estado 05/07/2012 12h26 Redação

  Direcionamento de licitação leva Justiça a bloquear bens de prefeito de Lagoa da Confusão

  Atendendo o pedido de liminar em Ação Civil Pública, postulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto ...

• Estado 14/03/2012 10h41 Redação

  Prefeitura de Gurupi alega que cumpriu TAC sobre operação tapa buraco

  O município explica na nota que cumpriu o TAC sobre a realização da operação tapa-buracos e que mantém os serviços de recapeamento que custará R$ 40 milhões. O problema alegado é a falta de recursos...

• Cultura 11/02/2012 10h00 Redação

  MPE requisita informações sobre organização do carnaval em prefeituras da Comarca de Araguaina

  De acordo com o promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, todos os anos são inúmeras as reclamações e reivindicações feitas ao Ministério Público Estadual (MPE). Dentre os principais problemas apontados destacam-se acidentes e infrações no trânsito ...

• Estado 11/02/2012 09h52 Redação

  Promotoria de Justiça de Porto Nacional intermedia implantação de aterros sanitários

  A 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional está empenhada em fazer com que os municípios da Comarca implantem, com urgência, os aterros sanitários ...

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  Polí­cia 23/01/2012 12h13 Redação

  MPE acompanha o caso da execução de menor em Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) informa que está apurando a execução do menor Leandro Barbosa, 17 anos, ocorrida na noite deste domingo, 22, no Centro de Internação Provisória da região sul, localizado em Gurupi ...

• Polí­tica 07/10/2011 19h15 Redação

  MPE protocola representações eleitorais contra secretários e senadores

  O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou representação eleitoral contra o atual secretário estadual das Cidades, Ronaldo Dimas, e os senadores da República, João Ribeiro e Vicentinho Alves ...

• Polí­cia 27/09/2011 08h06 Redação

  Acusado de crime bárbaro em Natividade é condenado a 34 anos de cadeia

  Com requinte de crueldade, Rosalino usou da mesma técnica para tentar matar o companheiro de Armelinda, de 70 anos, que apresentava dificuldades de locomoção e possuía problemas de audição, não obtendo com ele o mesmo êxito...

• Polí­cia 02/08/2011 19h37 Redação

  A pedido do MPE Justiça condena acusados de matar ativista Sebastião Bezerra

  A Ação Penal foi proposta pela promotor de Justiça Diego Nardo que atua na 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em 13 de abril de 2011, após investigação realizada pela DEIC de Gurupi ...

• Estado 15/07/2011 09h10 Redação

  Cartórios devem exigir averbação de reserva legal para transferência de domínio de imóvel rural

  No ano de 2010, foi instaurado Procedimento Administrativo na Promotoria de Justiça para verificar as propriedades rurais que não tinham feito a averbação da reserva legal ...

• Estado 14/07/2011 12h20 Redação

  MPE requer condenação do Prefeito de Araguatins

  A Promotoria de Justiça requer a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o réu deverá ressarcir o dano causado ao Município e poderá perder a função pública tendo os direitos políticos suspensos e ainda podendo ser proibido de contratar com o poder público receber benefícios ...

• Estado 30/06/2011 19h21 Redação

  Doação ilegal de lotes públicos leva MPE a processar prefeito de Ponte Alta do Tocantins

  Liminarmente, o promotor pede à Justiça que sejam bloqueados os bens imóveis em nome do prefeito e de mais sete beneficiados com os terrenos até duas vezes o valor do dano causado ao erário. Requer também que sejam bloqueadas transferências de veículos em nome dos acusados e que o prefeito fique afastado do cargo por 120 dias ...

• Estado 13/06/2011 15h42 Redação

  Tribunal do Júri acolhe acusação do MPE e condena assassino em Natividade

  A tese da Promotoria de Justiça de que não houve legítima defesa foi acolhida por unanimidade pelos jurados sorteados a participar da sessão. O Promotor de Justiça Lissandro Aniello Alves Pedro apresentou Laudo do Exame Cadavérico, pedindo a condenação do réu por motivo fútil...

• Estado 26/05/2011 15h44 Redação

  Irregularidades em creches levam MPE a acionar Prefeitura de Miracema

  Mediante inspeção realizada pela 3ª Promotoria de Justiça, foram detectados vários problemas nas creches Dona Maracaípe, Dona Regina e Dona Isis, que colocam em risco a saúde, a integridade física e o bem estar das crianças assistidas ...

• Polí­cia 17/05/2011 15h42 Redação

  MPE aguarda laudo pericial da reconstituição da morte de Everaldo

  Realizada pela Polícia Civil, a pedido da Promotoria de Justiça, a reconstituição aconteceu na noite dessa segunda-feira, 17. Segundo promotora de Justiça designada para o caso, Cristina Seuser, o pedido de reconstituição é um procedimento normal, já que o MPE é titular da ação penal ...

• Estado 05/05/2011 11h00 Redação

  Balanço mostra que venda irregular de lotes públicos já motivou 123 Ações do MPE

  Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, os prejuízos ao erário estadual totalizam R$ 26.304.828,63 (vinte e seis milhões, trezentos e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos com a condenação dos envolvidos...

• Meio Ambiente 29/03/2011 09h22 Redação

  Ação contra 4 municípios é ajuizada por irregulari​dades em aterro sanitário

  Conforme informado pelos promotores de justiça Márcia Stefanello e Paulo Alexandre Rodrigues, que assinaram as Ações, os aterros sanitários estão em desacordo com os critérios e diretrizes estabelecidos na Resolução Conama 404/2008 e com a NBR 13896/1997, apesar de possuírem licença ambiental do Naturatins para tal atividade ...

• Estado 26/03/2011 09h27 Redação

  MPE recomenda solução de problemas na unidade prisional de Cariri em 45 dias

  Em relação à segurança da unidade, a Promotoria de Justiça pede a retomada do controle interno do presídio pelos agentes penitenciários, pois atualmente está entregue aos próprios presos. Destaca, ainda, a necessidade da instalação de um instrumento de proteção nos muros internos dos pavilhões, para impedir a passagem dos presos de um pavilhão ao outro ...

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  Palmas 17/03/2011 12h28 Redação

  Prefeitura descumpre acordo judicial e MPE requer julgamento de ação sobre buracos

  De acordo com Promotor de Justiça Adriano Neves agindo assim, a Prefeitura de Palmas fere mortalmente o princípio constitucional da eficiência, pois não atende aos critérios de qualidade nos serviços e racionalidade de gastos, além de infligir os moradores da cidade, causando sofrimento extremo e considerável perda econômica...

• Estado 10/03/2011 12h32 Redação

  Justiça condena ex-prefeit​o e ex-secretá​rios de Aliança a 37 anos de cadeia

  Eles foram acusados por terem se apropriado de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), simulando contratos públicos. O suposto contratado era Gari da prefeitura, e nunca havia recebido mais de um salário mínimo. A maneira fraudulenta da apropriação consistiu em quinze contratos, os quais não geraram quaisquer prestações de serviços. Foram confeccionados entre março de 2002 e novembro de 2004...

• Estado 21/02/2011 14h02 Redação

  MPE ajuíza ação contra procuradores do Estado devido a negociação irregular de lotes

  Diante fatos o MPE requer à Justiça o afastamento dos cargos de procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo e Rosanna Ferreira Albuquerque. Requer ainda o bloqueio do imóvel alienado irregularmente para impedir a transferência fraudulenta ou mesmo venda a terceiro de boa-fé ...

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  Estado 18/01/2011 15h42 Redação

  MPE ajuíza ação de execução contra dois ex-governadores sob pena de penhora de bens

  O promotor de justiça Sidney Fiori Júnior, ajuizou duas ações de execução contra os ex-governadores Marcelo Miranda de Carvalho e Carlos Henrique Gaguim. Contra o primeiro referido, o MPE cobra o valor de R$ 97.773,18 (noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais e dezoito centavos) e contra o segundo, R$ 300.176,38 ...

• Estado 14/01/2011 11h34 Redação

  MPE investiga contrato milionário entre Unirg e escritório de advocacia

  O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça apura a regularidade da contratação do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S pela Fundação Unirg no valor de R$ 1.297.237,00 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e trinta e sete reais) ...

• Estado 10/01/2011 10h45 Redação

  MPE instaura inquérito para investigar negociação de lotes públicos

  A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...

• Estado 03/12/2010 12h03 Redação

  Vendedores de produtos piratas têm alvará cassado a pedido do MPE de Guaraí

  Atendendo a uma recomendação expedida em novembro deste ano pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Município de Guaraí, a 173 Km de Palmas, cassou o alvará de funcionamento das barracas que comercializam mercadorias falsificadas de reprodução de som e imagem (CDs, DVDs e VHSs), na feira coberta da cidade...

• Esportes 10/11/2010 10h41 Redação

  Promotoria de Justiça ajuíza Ação para adequar unidade de atendimento de Semi-liberdade em Palmas

  Após inspeção realizada em junho deste ano pela 20ª Promotoria de Justiça da capital, verificou-se a inadequação das instalações do Centro, que vem funcionando sem as mínimas condições de atendimento...

• Polí­tica 30/10/2010 17h35 Redação

  Prefeito de Itaporã é acusado de improbidade em Ação ajuizada pelo MPE

  Conforme relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, um trabalhador estaria sendo deslocado, uma vez por semana, pelo prefeito de Itaporã, para a cidade de Colméia, onde trabalhava na reforma da residência de uma amiga, fato confirmado pelo pedreiro e constatado no local por representantes do MPE e agentes da Polícia Militar ...

• Estado 27/08/2010 15h53 Redação

  MPE acompanha mutirão carcerário em Gurupi

  O Promotor de Justiça acompanhou a equipe do CNJ apenas para dar suporte à ação, já que o MPE faz estas visitas mensalmente...

• Meio Ambiente 26/08/2010 18h29 Redação

  MPE investiga baixo nível dos rios Javaé e Formoso e promove audiência pública

  Dentre as medidas adotadas, oficiou-se o Naturatins requisitando cópias de todos os processos de licenciamento ambiental em trâmite ou concluídos que versem sobre a utilização dos equipamentos de sucção no leito dos rios...