Conforme o processo, em maio de 2023, fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apuravam uma denúncia de abate...
A recomendação considera que a lei municipal contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Tocantins e o ...
Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...
O prazo é de 48 horas para o cumprimento das medidas e de cinco dias úteis para realização de...
Ação Cautelar Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à...
No Brasil, o tamanho da área que deve ser preservada como Reserva Legal varia de acordo com a região...
A ação visa cumprir uma decisão proferida pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo...
A aplicação das multas foi consequência de três autos de infração que somaram R$ 1.215 milhão...
Os peixes estavam sendo enterrados numa faixa de areia, às margens do lago, numa Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do Residencial Polinésia...
A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi...
A Prefeitura de Gurupi por meio da Gerência de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Produção e Cooperativismo, está fazendo um alerta à população para que não comprem e nem construam moradias em APP ...
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...
O empresário Carlos Amastha lamentou a aprovação do novo texto que altera o Código Florestal Brasileiro, aprovado na última quarta-feira 25, pela Câmara dos Deputados ...
Segundo o deputado, a análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa nesta terça-feira, 24 e deverá ser concluída na quinta, 25...
A Justiça Federal no Tocantins condenou Antônio Maria Fontes Gatinho a demolir obras construídas em Área de Preservação Permanente, às margens do lado da UHE Lajeado, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500, até o limite de R$ 50 mil ...
O gerente de Meio Ambiente do Ceste, Isac Braz Cunha, enfatiza a importância do Programa Ambiental de Revegetação da Faixa de Proteção do Reservatório e destaca o trabalho que o Consórcio tem feito para preservar a APP no entorno do lago ...
Para a Justiça Federal, a conduta de construir obra em APP, sem a licença do órgão ambiental competente, constitui infração administrativa ambiental e, por presunção legal, são potencialmente poluidoras ...
Segundo o Comandante da Policia Militar Ambiental, tenente cel. Félix, crimes ambientais como este, causam enormes impactos para o meio ambiente, e por esse motivo fiscalizações dessa natureza sempre estarão acontecendo no intuito de coibir crimes ambientais ...
A moratória para o desmatamento de florestas assegura que por cinco anos não será permitido o corte raso de novas áreas de floresta nativa para a abertura de áreas destinadas à agricultura e à pecuária...
O Promotor ressalta ainda que o empreendimento vem ocasionando sérias consequências ambientais, a exemplo da degradação da vegetação nativa, poluição e erosão e que, por se tratar de área de preservação ambiental, os interesses da coletividade devem estar acima dos interesses do proprietário...
De acordo com a denúncia da promotora de justiça Maria Juliana da Silva Neves, os denunciados desmataram toda a área de vegetação, inclusive parte da Área de Preservação Permanente (APP) da represa, o que vem provocando a erosão do terreno, com o arraste de sedimentos para dentro do reservatório ...
Uma reunião com moradores que vivem às margens do Córrego Machado será realizada na noite desta terça-feira, 9, na Feira Coberta do Jardim Aureny I ...
Atualmente o Ceste se prepara para dar início à 3ª etapa dos trabalhos de revegetação na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Mosquito, no município de Palmeiras do Tocantins ...