Campo 22/05/2026 08h55 Redação

Supremo valida Lei da Ferrogrão; CNA diz que ferrovia irá reduzir custos logísticos

Na avaliação da CNA, a Ferrogrão será protagonista na solução de gargalos de infraestrutura e transporte no escoamento da produção...

Meio Jurídico 18/05/2026 14h00 Redação

No STF, APIB protocola pedido de semiliberdade coletiva para pessoas indígenas presas

O pedido da APIB é baseado na garantia da excepcionalidade da privação de liberdade e na adoção do regime especial de semiliberdade...

Opinião 18/05/2026 10h54 Henrique Costa de Seabra

Compra de terras rurais por estrangeiros no Brasil: STF reafirma regime de controle e segurança jurídica

A Constituição Federal autoriza que a lei discipline e restrinja a aquisição e o arrendamento de propriedade rural por pessoas físicas ou...

Política 15/05/2026 09h03 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Supremo apura emenda parlamentar para produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e...

Meio Jurídico 11/05/2026 17h14 Redação

Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao...

Meio Jurídico 09/05/2026 21h29 Luciano Nascimento/Agência Brasil

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do Supremo

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até...

Opinião 08/05/2026 11h52 Fernando Capano

A Corte no palanque: o custo institucional do STF nos bastidores da Política

Enquanto Corte Constitucional, o Supremo não é, tão somente, mais um ator institucional no jogo político...

Política 30/04/2026 08h34 Redação

“Não é simples, mas Senado é soberano”, diz Messias após rejeição

Messias disse que é servidor público de carreira e que não precisava de um cargo público para prosseguir sua trajetória profissional...

Política 29/04/2026 20h38 André Richter/Agência Brasil

“Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro”, diz Mendonça

Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o País perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro...

Política 29/04/2026 20h29 Luciano Nascimento/Agência Brasil

Com 42 votos contrários, Senado rejeita indicação de Messias para o STF

Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores...

Polícia 23/04/2026 15h05 Felipe Pontes/Agência Brasil

STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus para soltar da prisão MC Ryan SP, MC Poze do...

Meio Jurídico 22/04/2026 09h04 Redação

STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75 para empregados públicos

Na prática, o entendimento da Corte indica que a regra já está em vigor e não depende de regulamentação adicional para produzir efeitos...

Meio Jurídico 17/04/2026 09h37 Redação

STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os...

Meio Jurídico 14/04/2026 09h48 Redação

Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas

Não é a primeira vez que Cármen Lúcia, única ministra da Corte, expõe ser alvo de ataques machistas. No mês passado, ela disse que foi...

Meio Jurídico 13/04/2026 09h10 Redação

Justiça determina redução de jornada de trabalho pela metade para servidora pública cuidar de filho autista

Uma Junta Médica Oficial negou o pedido administrativo feito pela mãe, que decidiu acionar a Justiça...

Opinião 28/03/2026 09h49 Marcelo Aith

CPMI do INSS: quando a Constituição impõe freios à investigação parlamentar

Essa distinção conduz ao ponto mais institucional do voto: a separação dos Poderes. O art. 2º da Constituição não serve apenas para...

Meio Jurídico 23/03/2026 17h18 Felipe Pontes/Agência Brasil

PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado...

Economia 20/03/2026 08h18 Redação

STF limita cobrança de juros em dívidas municipais à Selic e decisão pode baratear débitos; entenda

Com o novo entendimento, essa prática passa a ter um limite claro: a atualização não pode ultrapassar a taxa Selic, que já reúne correção...

Meio Jurídico 19/03/2026 11h50 Redação

STF autoriza punições mais duras a devedores contumazes de ICMS e abre precedente para ação mais rigorosa dos estados

Decisão do STF reforça combate à inadimplência fiscal estruturada, com impacto direto na concorrência e na forma como estados devem lidar com empresas que...

Meio Jurídico 18/03/2026 08h22 Redação

STF condena deputados do PL por corrupção passiva

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados...

Meio Jurídico 16/03/2026 15h35 Redação

Flávio Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para...

Política 10/03/2026 08h54 André Richter/Agência Brasil

Supremo julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares..

Opinião 06/03/2026 13h55 Marcelo Aith

O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação

A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de...

Meio Jurídico 05/03/2026 11h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

STF forma maioria para negar novamente prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para...

Opinião 27/02/2026 11h19 Marcelo Aith

Entre a investigação e as garantias constitucionais: a decisão do STF no caso Lulinha

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva...