Opinião 28/03/2026 09h49 Marcelo Aith

CPMI do INSS: quando a Constituição impõe freios à investigação parlamentar

Essa distinção conduz ao ponto mais institucional do voto: a separação dos Poderes. O art. 2º da Constituição não serve apenas para...

Meio Jurídico 23/03/2026 17h18 Felipe Pontes/Agência Brasil

PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado...

Economia 20/03/2026 08h18 Redação

STF limita cobrança de juros em dívidas municipais à Selic e decisão pode baratear débitos; entenda

Com o novo entendimento, essa prática passa a ter um limite claro: a atualização não pode ultrapassar a taxa Selic, que já reúne correção...

Meio Jurídico 19/03/2026 11h50 Redação

STF autoriza punições mais duras a devedores contumazes de ICMS e abre precedente para ação mais rigorosa dos estados

Decisão do STF reforça combate à inadimplência fiscal estruturada, com impacto direto na concorrência e na forma como estados devem lidar com empresas que...

Meio Jurídico 18/03/2026 08h22 Redação

STF condena deputados do PL por corrupção passiva

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados...

Meio Jurídico 16/03/2026 15h35 Redação

Flávio Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para...

Política 10/03/2026 08h54 André Richter/Agência Brasil

Supremo julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares..

Opinião 06/03/2026 13h55 Marcelo Aith

O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação

A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de...

Meio Jurídico 05/03/2026 11h29 Felipe Pontes/Agência Brasil

STF forma maioria para negar novamente prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A cela em que Bolsonaro cumpre pena fica dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, e foi originalmente projetada para...

Opinião 27/02/2026 11h19 Marcelo Aith

Entre a investigação e as garantias constitucionais: a decisão do STF no caso Lulinha

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva...

Meio Jurídico 25/02/2026 14h13 Redação

Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson

O último ministro a manifestar o voto foi Flávio Dino, que, a exemplo de Cristiano Zanin e Cármem Lúcia, acompanharam integralmente o voto do...

Meio Jurídico 24/02/2026 10h56 André Richter/ Agência Brasil

Supremo começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson

São réus pela suspeita de participação no crime o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex...

Meio Jurídico 19/02/2026 14h41 Alex Rodrigues/Agência Brasil

Ministro Flávio Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

egundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de...

Meio Jurídico 18/02/2026 23h12 André Richter/Agência Brasil

Supremo reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que...

Opinião 13/02/2026 16h27 Marcelo Aith

Foro, achados fortuitos e vazamentos: tensões processuais no Supremo

O episódio projeta ao menos três frentes de reflexão jurídica: os limites do chamado achado fortuito, o tratamento investigativo de agentes...

Meio Jurídico 13/02/2026 08h15 André Richter/Agência Brasil

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter...

Opinião 10/02/2026 16h51 Marcelo Aith

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída com a totalidade dos votos dos ministros da Corte, que reconheceu a...

Opinião 05/02/2026 14h55 Marcelo Aith

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

A imparcialidade judicial constitui elemento essencial do devido processo legal e da própria legitimidade institucional das cortes superiores...

Política 21/01/2026 16h06 Felipe Pontes/Agência Brasil

PSOL aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém...

Política 15/01/2026 18h32 Redação

Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha

No local, mais conhecido como Papudinha, Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de...

Meio Jurídico 14/01/2026 10h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

Defesa de Jair Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar

No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser...

Meio Jurídico 02/01/2026 08h51 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

Supremo terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas do 8 de janeiro

Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui...

Meio Jurídico 23/12/2025 09h00 Redação

STF rejeita marco temporal, mas APIB alerta para manutenção de retrocessos em da Lei 14.701

Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da...

Meio Jurídico 19/12/2025 16h09 Redação

Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação...

Política 18/12/2025 11h21 Pedro Peduzzi /Agência Brasil

Quatro bancadas da Câmara acionam o STF contra o PL da Dosimetria

Entre os impasses sobre a matéria estava a dúvida se ela beneficiaria também condenados por crimes violentos, organização criminosa...

Meio Jurídico 17/12/2025 17h02 André Richter/Agência Brasil

Supremo forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli...

Brasil-Mundo 12/12/2025 16h28 Paula Laboissière/Agência Brasil

EUA retiram ministro Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comunicado publicado nesta sexta-feira, o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal da lista de pessoas sancionadas pela Magnitsky...