Tag: Supremo Tribunal Federal (768 matérias)

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  Polí­tica 24/10/2023 08h13 Redação

  Senado começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF

  Em debate na semana passada, senadores e juristas apontaram que a medida fortalece a legitimidade democrática do...

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  Economia 23/10/2023 17h22 Redação

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros...

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  Meio Jurídico 13/10/2023 16h53 Redação

  Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

  Ao se manifestar pela repercussão geral, a relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), considerou que o caso tem...

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  Polí­tica 06/10/2023 07h19 Redação

  Além de limite às decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF

  O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou não haver qualquer crise entre os Poderes...

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  Opinião 04/10/2023 16h34 Marcelo Aith

  O Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no último dia 3 de outubro, o julgamento da Arguição de descumprimento de...

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  Meio Jurídico 04/10/2023 08h38 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário

  Pela decisão da maioria do Supremo, os demais poderes, em especial o Executivo, ficam obrigados a tomar providências para...

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  Polí­tica 03/10/2023 16h04 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Decisão inviabiliza investigação de ex-PRF, lamenta relatora da CPMI do 8 de Janeiro

  Eliziane diz que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam com esse instrumento legislativo, que é uma...

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  Meio Jurídico 03/10/2023 14h41 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Ministro Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei

  Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira (3), o ministro da Suprema Corte alegou que as razões para...

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  Polí­tica 02/10/2023 08h53 Redação

  Presidentes das Centrais reúnem-se com presidente do Senado

  Durante a audiência, eles irão debater sobre um Projeto de Lei de atualização do movimento sindical, que...

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  Polí­tica 29/09/2023 22h50 Redação

  STF confirma posicionamento de Júnior Geo e vota favorável pela redução de impostos no Tocantins

  O aumento do imposto, ocorrido em março deste ano, obteve o único voto contrário do deputado estadual e, desde então...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 18h00 André Richter - Agência Brasil

  Luís Roberto Barroso é empossado no cargo de presidente do STF

  O evento foi marcado pela participação da cantora Maria Bethânia, convidada para cantar o Hino Nacional, e também foi...

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  Opinião 28/09/2023 16h48 Sandra Franco

  A descriminalização do aborto e a voz ativa da mulher

  O voto da ministra Rosa foi simbólico. A magistrada destacou a posição da autodeterminação da mulher e ressaltou que...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 09h22 Redação

  O Senado quer perpetuar o genocídio indígena, diz coordenador da Apib

  A proposta aprovada pelo Senado também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h33 André Richter - Agência Brasil

  Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal

  Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo...

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  Meio Jurídico 28/09/2023 08h23 Letycia Bond/Agência Brasi

  Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no Supremo

  A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que...

• Meio Jurídico 27/09/2023 18h18 Alex Rodrigues/Agência Brasil

  CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas

  Incluído no Projeto de Lei 2.903/2023, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou...

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  Meio Jurídico 27/09/2023 08h16 Redação

  STF deve definir tese final sobre marco temporal; Rosa Weber participa de última sessão

  Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os...

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  Meio Jurídico 26/09/2023 10h50 Redação

  Supremo reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis

  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de...

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  Polí­tica 22/09/2023 16h06 André Richter - Agência Brasil

  STF mantém direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

  Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a...

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  Meio Jurídico 22/09/2023 08h14 Redação

  Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto e julgamento é suspenso por Barroso

  A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da...

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  Meio Jurídico 21/09/2023 20h52 Redação

  Ministros formam maioria e Marco Temporal é derrubado no STF

  Com o placar de 9x2 contra a tese anti-indígena, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) comemora e...

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  Meio Jurídico 21/09/2023 16h02 André Richter - Agência Brasil

  Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal de terras indígenas

  O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal. Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 15h26 Daniella Almeida/Agência Brasil

  Povos indígenas de diversas regiões do Brasil marcham em Brasília contra o marco temporal

  Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e...

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  Meio Jurídico 20/09/2023 07h48 Redação

  Supremo retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

  O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Barroso, último a votar sobre a questão, proferiu..

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  Polí­tica 19/09/2023 08h02 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Em sinal de retrocesso, comissão pode votar PL que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo

  A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organizações de...

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  Meio Jurídico 18/09/2023 09h09 Redação

  Movimento indígena organiza mobilização contra o marco temporal, em Brasília

  O coordenador da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Kleber Karipuna, avalia...

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  Meio Jurídico 14/09/2023 15h36 Redação

  Supremo condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão

  O indivíduo foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de...

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  Meio Jurídico 13/09/2023 08h55 André Richter/Agência Brasil

  STF julga primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

  Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus...

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  Meio Jurídico 12/09/2023 15h47 Andreia Verdélio /Agência Brasil

  STF aprova consignado a beneficiários de programas sociais

  O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de...

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  Saúde 12/09/2023 15h13 Redação

  Prazo para acordos sobre o piso da enfermagem na rede privada termina hoje, ressalta Coren

  O Coren-TO recomenda que os profissionais acionem seus respectivos sindicatos para acompanhar a efetivação do piso e...