Tag: Vicaricídio (1 matérias)

• 
  Meio Jurídico 26/03/2026 15h12 Redação

  Entenda o que é vicaricídio; Projeto de Lei endurece pena para o crime

  Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido...