A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou hoje, (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de inconstitucionalidade (ADIM) contra a medida provisória (MP 414/08) apresentada ontem, (14), pelo governo.
A medida autoriza a liberação de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos para o empréstimo, no valor de R$ 12,5 bilhões, virão do superávit primário.
Em entrevista coletiva, Kátia disse estranhar que, dias depois de apresentar um pacote que prevê corte de gastos e aumento de impostos, o governo venha a fazer um empréstimo relativamente alto para o BNDES. Para a senadora, a atitude do governo e contraditória e revela que o governo continuará gastando desordenadamente o dinheiro público.
A senadora que foi a relatora da proposta PEC 89/07 que previa prorrogação, até 2011, da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e que apresentou parecer contrário à matéria na época, aproveitou para criticar o Ministro Guido Mantega.
Segundo kátia o ministro está pensando que é senador e que pode votar pelos 81 senadores da casa. Para ela, primeiro Mantega tem que se candidatar, disse, referindo-se à MP apresentada pela equipe de Mantega, o que seria inconstitucional.
Da redação com informações Congresso em Foco