O presidente estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e professor Paulo Henrique Costa Mattos acusa a Seduc – Secretaria de Estado da Educação de agir com autoritarismo e centralismo na elaboração da Reforma Educacional através da Instrução Normativa Nº 08 de 28 de dezembro de 2007 que publicou medidas de mudanças na estrutura curricular e carga horária dos professores.
Mattos conjuntamente com outras lideranças do PSOl, também professores da rede pública e que também assinam a nota, acusam a Seduc de ter elaborado a reforma na calada da noite e sem qualquer tipo de discussão prévia ou debate com a categoria dos professores.
Após bater de frente com a insatisfação da maioria dos educadores e do Sintet – Sindicato dos Tabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, a Secretária da Educação, Dorinha Seabra, refluiu nas ações da Normativa e resolveu implantá-la pela metade. Entrará em vigor com a alteração de horário no ensino noturno e a duração dos cursos de ensino fundamental e médio passam a ser de quatro anos e não mais três, como ocorria até o ano passado.
A nota ainda alerta para que os professores da rede pública estadual “fiquem atentos e mobilizados para não caírem no engodo” de que as novas estruturas curriculares serão melhores e diz que será preciso fortalecer o Sintet e criar uma política de comunicação permanente, investindo na formação política e criando mecanismos ágeis de mobilização para preparar-se para um duro embate no início de 2009.
Para os autores da nota, também será preciso alertar e deixar claro para a Sociedade Tocantinense que os prejuízos educacionais provocados pelas medidas da Reforma Educacional pretendidas, poderão atingir principalmente os filhos dos trabalhadores, os mais pobres e aqueles que precisam da Escola Pública, gratuita, de qualidade.
Confira a nota na íntegra
OS PROFESSORES DO TOCANTINS EXIGEM RESPEITO
Os professores da Rede Pública Estadual do Estado do Tocantins foram pegos de surpresa, antes do início do semestre de 2008 com uma Reforma Educacional imposta pela Secretaria de Estado da Educação através da Instrução Normativa Nº 08 de 28 de dezembro de 2007, que publicou medidas de mudanças na estrutura curricular e carga horária dos professores, dentre outras, de forma totalmente autoritária, sem qualquer tipo de discussão prévia ou debate com a categoria dos professores.
As mudanças pretendidas foram elaboradas pela Seduc no final do ano de 2007 e aprovadas na calada da noite pelo CEE - Conselho Estadual de Educação, através da resolução de nº. 127/2007, sem nenhum debate com os educadores, sem ouvir a opinião sequer dos dirigentes das Escolas da rede estadual, mesmo sendo evidente as profundas mudanças nas unidades escolares e na educação como um todo do Estado do Tocantins.
O autoritarismo, o excessivo centralismo da Seduc, os profundos impactos e possíveis prejuízos à vida funcional dos trabalhadores da Educação foram evidenciados dentre outras mudanças nas seguintes propostas:
Ampliação da hora-aula de 48 minutos para 60 minutos;
Ampliação de nove horas semanais na jornada de Trabalho dos professores do Ensino Médio;
Mudança do número de aulas por disciplinas, reduzindo algumas, como por exemplo: geografia, história, artes, filosofia, sociologia, inglês;
Ampliação do tempo de permanência do aluno do ensino fundamental e ensino médio noturno em 01 ano;
Supressão de disciplinas em determinadas séries como, por exemplo: ensino religioso, arte, língua estrangeira, filosofia e sociologia;
Mudanças no quadro administrativo e pedagógico das unidades de ensino;
Instituição da 4ª serie noturna, com redução das horas aulas de 23:15 para 22:15 porém com aulas aos sábados;
Apesar do Sintet sofrer hoje inúmeras debilidades organizativas ainda soube buscar negociação com a Seduc tentando, dessa forma, definir uma alternativa que garantisse os direitos dos trabalhadores da Educação, dos educandos e de uma educação de qualidade e um processo democrático na implementação das decisões da Reforma Educacional.
Nosso Sindicato apresentou 03 propostas à Seduc:
1) que na semana de 21 a 25 de janeiro de 2008, as aulas fossem suspensas para que a própria Seduc esclarecesse aos servidores e ao seu corpo administrativo as propostas de alteração, ao tempo em que o Sintet, debateria com os trabalhadores a viabilidade, ou não, das alterações;
2) que fosse adiada para 2009 a implantação das medidas e durante o ano de 2008 debatidas e construída coletivamente uma proposta final;
Após três reuniões do Sintet com a Seduc, as reivindicações dos professores não foram atendidas e a Sra. Secretária de Educação Maria Auxiliadora Seabra Rezende decidiu propor às Escolas que “optassem” pela imediata implementação das mudanças ou que as implementassem apenas no período noturno e ficasse o período diurno com a mesma estrutura de 2007, adiando as mudanças para o início do próximo ano (2009). Mas apesar do apoio maciço das Direções Escolares o Sintet e os professores continuaram dizendo não e se mobilizando. Isso obrigou a Secretaria de Educação a recuar com as medidas autoritárias, até porque esse é um ano eleitoral e com certeza os prejuízos eleitorais seriam grandes ao governo Marcelo Miranda.
Depois de fazer a Secretária recuar em suas medidas autoritárias é preciso que os professores da rede pública estadual fiquem atentos e mobilizados para não caírem no engodo de que as novas estruturas curriculares e horas atividade a serem cumpridas em 2009 serão benéficas ao professor “com um ganho de mais de 70% em relação ao que se tem hoje”. Essa é uma das mentiras que precisam ser desmascaradas na proposta que irá ser implementada em 2009, pois com aulas de sessenta minutos nós passaremos a trabalhar 8 horas a mais por semana. Será preciso que os professores da rede pública estadual superem suas dificuldades organizativas, as fragilidades do Sintet e busquem se preparar, inclusive com propostas claras e alternativas, ao que será reapresentado pela Seduc em 2009.
Será preciso fortalecer o Sintet, criar uma política de comunicação permanente, investir em formação política, criar mecanismos ágeis de mobilização e preparar-se para um duro embate no início de 2009.
Também será preciso alertar e deixar claro a Sociedade Tocantinense que os prejuízos educacionais provocados pelas medidas da Reforma Educacional pretendidas, poderão atingir principalmente os filhos dos trabalhadores, os mais pobres e aqueles que precisam da Escola Pública, gratuita, de qualidade, principalmente a do período noturno. Serão os trabalhadores e seus filhos os mais atingidos com a Reforma doidivanas apresentada.
Os educadores tocantinenses têm que estar organizados e preparados para dizer que não aceitaremos que em nome de uma suposta “melhoria na qualidade do ensino” e “em virtude de necessidades legais e emergentes” haja a extinção de disciplinas como Redação e Artes, redução de horas aulas de Biologia, História, Geografia, Inglês, Sociologia e Filosofia, ampliação da jornada de trabalho sem reajuste salarial, aulas aos sábados, diminuição de modulação de trabalho de professores, falta de transparência e democracia nas decisões que afetam toda a comunidade escolar e sociedade em geral.
Se a Educação do Tocantins hoje é considerada a última colocada na classificação da Avaliação do Exame Nacional Ensino Médio não é culpa dos professores, mas daqueles que são responsáveis por sua administração. BASTA DE AUTORITARISMO E DESRESPEITO!!
Paulo Henrique Costa Mattos, professor em Gurupi e presidente Estadual do PSOL
Elíseo Lopes Gonçalves, Francisco de Sousa Ribeiro e Nerci Resende professores da rede pública, em Palmas e dirigentes do PSOL-Tocantins.