O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Carlos Braga (PMDB), falou com exclusividade ao Conexão Tocantins na noite desta quinta-feira, 11, sobre a possível aprovação da PEC 20/2008 pelo Plenário do Senado na próxima semana e sua imediata vigência já a partir da posse dos novos legisladores municipais no dia 1º de janeiro.
Para Braga, caso seja confirmada no Plenário a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou na quarta-feira, 10, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 20/2008, que aumenta as vagas de vereadores em todo país, a Câmara de Palmas terá dificuldade para acomodar mais 9 vereadores, alem dos 12 atuais.
“O ideal seria de 15, no máximo 17 o número de vereadores. Porque primeiro a questão de espaço físico lá na Câmara, de 12 para 21 você teria que mobiliar, assessoria e mais 9 gabinetes, que é impossível comportar dentro do espaço físico”, afirmou Braga.
Pela Proposta cidades que tem de 160.001 habitantes até 300.000 deverão ter 21 vereadores, caso ao qual se enquadra Palmas com seus 178.386 habitantes contados no censo do IBGE em abril de 2007. (Veja tabela de estimativa do número de vereadores na matéria anterior sobre o tema)
Braga ainda afirmou que a imediata entrada em vigor da Proposta como está sendo colocado, caso venha a ser aprovada, seria o caos para a Câmara de Palmas, “eu acho que votar agora para vigência imediata, convocar os suplentes e tudo, seria o caos”, disse. Braga finalizou, a nosso pedido, falando da sua relação com o prefeito Raul Filho (PT) no próximo mandato.
Confira a entrevista na íntegra
Conexão Tocantins - Foi aprovada ontem (quarta-feira,10) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 20/2008 que trata do aumento de vereadores nas Câmaras Legislativas e agora segue para votação em dois turnos no plenário do senado. Na avaliação do senhor qual o benefício que a aprovação da PEC trará especificamente para a população de Palmas caso seja aprovada? Ou não trará?
Braga - Olha deixa explicar meu ponto de vista pessoal. Eu sou favorável ao aumento do número de vereadores. Eu acho que 12 vereadores em Palmas não representa, é muito pouco pela população. Só que também eu fui bem claro na época que estava discutindo mas não tem como modificar agora, ou vota ou cancela. 21 (vereadores) agora, também é exagerado. O ideal seria de 15, no máximo 17 o número de vereadores. Porque primeiro a questão de espaço físico lá na Câmara, de 12 para 21 você teria que mobiliar, assessoria e mais 9 gabinetes, que é impossível comportar dentro do espaço físico, já começa por aí e é um número muito elevado para 190 mil habitantes.
CT - A PEC aumenta a representatividade mas não aumenta o repasse dos municípios para as Câmaras, segundo o relator da matéria, senador Cesar Borges (PR-BA). No caso de Palmas como o senhor acha que o próximo presidente da Casa deve equacionar a questão caso seja aprovada?
Braga - Vai ter uma dificuldade primeiro até pelo espaço físico e segundo, é lógico, o número de assessorias, tudo é relativo. Se o dinheiro é o mesmo e você contava com seis, sete, oito, assessores, você vai poder contar com dois, três no máximo; e logicamente vai ter outras despesas de custeio que vão ser comportadas, vão ser diminuídas, porque o nosso subsídio é vinculado muitas vezes ao dos deputados estaduais, por sua vez é vinculado ao federal. Só tem, se não me engano, Palmas e Macapá que ganham 50% do que ganha um deputado estadual. No meu modo de entender ela (a PEC 20) não pode vigorar a partir do dia 1º. Há uma discussão jurídica muito grande a respeito disto. As pessoas que por exemplo poderiam ter sido votadas, você vai ter que mudar o percentual todo, modificar o quadro do coeficiente, como é que você vai saber agora, como você vai convocar?
CT - Como o senhor avalia que ficará a divisão do poder político na Câmara de Palmas com a aprovação da PEC?
Braga - O que deveria é fazer esta mudança a partir da próxima eleição. Aí você está preparado para tudo, você tem tempo para programar espaço físico e as mudanças. Agora, como que, por exemplo, de uma hora para outra lá na Câmara, com dez dias, dar posse para mais nove vereadores e acomodar dentro daquele espaço e dividir o bolo financeiro também. Palmas, hoje, o vereador está ganhando bruto R$ 6.192,00. Seria acrescido aí no mínimo 60 mil mês, seria 720 mil ano mais assessoria e mais custeio de gabinete.
CT - O senhor já fez uma análise que possa subsidiar quanto à avaliação da divisão do poder político que vai ficar na Câmara com a aprovação desta PEC?
Braga - Eu acho que votar agora para vigência imediata, convocar os suplentes e tudo, seria o caos.
CT - Para finalizar o senhor é candidato à presidência da Câmara ou vai apoiar algum outro nome?
Braga - Eu coloquei o meu nome à disposição para novamente concorrer e estou vendo se viabilizo a candidatura até alcançar a metade mais um (dos votos) ou pelo a metade, já que, se houver o empate, prevalece o Estatuto do idoso e eu sou o mais velho (risos). Eu estou pleiteando, mas não quer dizer que eu não esteja aberto ao diálogo, para conversar, porque a candidatura às vezes é resolvida na última semana.
CT - O senhor é representante de um grupo político ligado ao governador Marcelo Miranda (PMDB) e a gente sabe que houve um distanciamento entre o grupo do prefeito Raul Filho e o grupo do governador, como será a relação do senhor com o prefeito no próximo mandato?
Braga - Eu não tenho a menor dificuldade de relacionamento com ele. Primeiro porque nós fomos deputados juntos, fomos prefeitos, e, desde que haja um respeito mútuo entre poder executivo e legislativo, então não tem esta dificuldade e pelo fato inclusive dele já ter sido deputado três vezes ele não age arbitrariamente em relação ao poder (legislativo), ele toda vida cumpriu, passou a verba exatamente na data certa. As coisas que o poder legislativo conversou com ele e que nós combinamos a respeito de projetos polêmicos e muitas vezes a gente debate antes de mandar o projeto para a Câmara e ele sempre cumpriu, então eu não tenho dificuldade e eu acho que também lá, para a eleição da mesa diretora, é uma eleição suprapartidária porque tem oportunidade para todos e como é no Senado e na Câmara lá o presidente é de um partido, o vice é de outro, o primeiro secretário é de outro, quer dizer, nós vamos é na condução da casa, agora politicamente cada um age de conformidade com sua linha partidária.
Veja lista dos eleitos e dos possíveis beneficiários da PEC
* 1 -25025 - Valdemar Junior PMDB / DEM -3.848
* 2 -25000 - Fernando Rezende PMDB / DEM -3.668
* 3 -15700 - Carlos Braga PMDB / DEM -2.861
* 4 -13222 - Milton Neris PT / PC do B / PHS -2.596
* 5 -40123 - Wanderlei Barbosa PTC / PDT / PRB / PPS / PSB -2.547
* 6 -12112 - Damaso PTC / PDT / PRB / PPS / PSB -2.504
* 7 -13013 - Bismarque do Movimento PT / PC do B / PHS -2.370
* 8 -13700 - Ivory de Lira PT / PC do B / PHS -2.301
* 9 -19100 - Folha PSL / PTN / PRP -2.111
* 10 -22456 - Lúcio Campelo PSDB / PSC / PR / PRTB -1.894
* 11 -19700 - Divina Márcia PSL / PTN / PRP -1.551
* 12 -11000 - Cavalcante PV / PP / PTB -1.470
Suplentes
Pastor Amarildo (PSC); Cirlene Pugliesi (PMDB); Rilton Farias (PT); Alberto Guimarães Gordo (PT); Biba (PRTB); Josmundo (PV); Juscelino Rodrigues (PRB); Norton Rodrigues ( PRB); Tibúrcio Tolentino (PTN)
(Umberto Salvador Coelho)
Atualizada às 09h15 do dia 18/12/2008