Encerra-se nesta sexta-feira, 20, o prazo para adesão ao Supersimples. Algumas mudanças preveem mais benefícios aos empresários de micro e pequenas empresas.
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro o prazo de adesão ao Supersimples. Também foram prorrogados para o mesmo dia os prazos para o pedido de parcelamento especial de débitos, para pagamento da primeira parcela e para a regularização de pendências verificadas no ato do pedido de opção.
Foi adiada ainda para o dia 13 de março a data para o pagamento do Simples relativo ao mês de janeiro. Antes, dia 10 também de março, sai o resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no ato de adesão.
Este ano, reajustes na Lei prevêem a extensão dos benefícios para novas categorias empresariais. Empreendedores dos setores de serviços de instalação, reparos e manutenção em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral, indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes, escolas de ensino médio e pré-vestibular poderão aderir ao Supersimples.
Todos os interessados devem acessar o portal da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), até a sexta-feira (20) e procurar o banner do Simples Nacional no canto lateral direito da página. Todas as orientações necessárias estarão disponíveis no link.
Lei do Micro Empreendedor Individual estende benefícios
Com a Lei do Micro Empreendedor Individual, aprovada pelo senado no mês de dezembro, cerca de 10 milhões de empreendedores em todo o Brasil poderão se tornar empresários. A nova lei estabelece que empreendedores que não possuírem sócios, obtiverem faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado, poderão se tornar microempreendedores individuais.
Com uma contribuição mensal de R$ 55,00 ambulantes, costureiras e autônomos em geral, terão direito a conta bancária, acesso ao crédito e todos os direitos previdenciários como seguro maternidade, auxílios doença e por acidente de trabalho e aposentadoria após 15 anos de contribuição, respeitado também a idade mínima exigida por lei. Além disso, a família estará resguardada por uma pensão em caso de falecimento do contribuinte.
O Sebrae Nacional calcula que cerca de 4 milhões de empresas podem ser criadas com a aprovação do projeto. Para se tornar um microempreendedor individual, basta ir a uma junta comercial e abrir uma empresa, sendo que o processo de abertura será simplificado.
Fonte: Assessoria de imprensa do Sebrae