A Ordem dos Advogados do Brasil vai apoiar um grupo de advogados e juízes que quer a criação de um Tribunal Regional do Trabalho no estado de Tocantins. A OAB será responsável por formular um estudo de viabilidade técnica e econômica do novo tribunal.
O presidente da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra, afirmou à revista Consultor Jurídico que há a possibilidade de se criar um TRT no estado. “Outra ideia inovadora é fazer um Tribunal virtual”, informou. Com isso, o processo será eletrônico. Bezerra diz que a iniciativa faz com que a estrutura do tribunal seja “infinitamente mais enxuta”.
O primeiro passo será um estudo de viabilidade. Em seguida, os resultados serão apresentados ao Tribunal Superior do Trabalho, que poderá encaminhar o projeto ao Legislativo a fim de que seja criado o TRT de Tocantins.
De acordo com Bezerra, há uma demanda reprimida em Tocantins. Outro ponto destacado pelo presidente da OAB-TO é formulação de uma jurisprudência própria do estado, já que há peculiaridades próprias à região.
Hoje, há sete varas do Trabalho no estado. Os recursos são julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, cuja competência abrange o Distrito Federal e Tocantins. A sede do TRT fica em Brasília.
Ao receber o grupo de juízes e advogados, o presidente da OAB, Cezar Britto, citou entre as vantagens de se criar o TRT-TO o fato de o estado ser novo, com corpo de servidores novos, o que deve facilitar a criação de um tribunal 100% virtual, como deseja o movimento.
Para o presidente do TRT da 10ª Região, desembargador Mário Fernandes Caron, a medida ampliaria o acesso à Justiça. "Na 10ª região temos uma Justiça célere, mas tenho que reconhecer que, ao julgar um processo aqui, eu julgo de Brasília para Tocantins e não de Tocantins para o próprio Tocantins, o que seria muito melhor em termos de efetividade jurídica".
Fonte: Revista Consultor Jurídico