Nos últimos dois anos, as micro e pequenas empresas brasileiras foram beneficiadas pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e, mais recentemente, com a aprovação da LEI do Micro Empresário Individual-MEI, ainda em fase de implantação.
No entanto, a crise internacional, que começou com a crise bancária e financeira nos Estados Unidos e Europa e que já atinge a economia real, começa a apresentar sinais preocupantes na economia brasileira. Os recentes avanços legais e institucionais e o ambiente propício ao empreendorismo no país podem ser comprometidos com os reflexos da crise econômica nesse importante segmento produtivo. Vale dizer que em cenário de aumento de inadimplência, seletividade do crédito e queda na demanda, entre outros, os primeiros e mais fortes sinais se apresentam nos pequenos negócios.
Ainda não sabemos ao certo a extensão dessa crise no Brasil. As diversas avaliações e as previsões até agora conhecidas indicam índices de crescimento que vão até 3% do PIB em 2009, segundo os mais otimistas, até a uma recessão na economia. De qualquer modo, é preocupante os reflexos dessa crise particularmente em relação às micro e pequenas empresas, ante a sua posição estratégica como geradora de empregos, renda e de aumento da oferta de bens e serviços aos consumidores, ensejando o aumento da concorrência e proporcionando produtos com preços mais baixos e de melhor qualidade.
É certo que medidas econômicas específicas vão ter que ser adotadas pelos governos federal, em sintonia com os executivos estadual e municipal. Já tivemos, com as recentes medidas legais, uma desoneração tributária, que pode ser intensificada diante dos momentos de dificuldade que se vislumbram. Mas o mais importante ainda a fazer é a desburocratização e a simplificação fiscal, tributária e previdenciária, especialmente para os pequenos negócios. A burocracia para se empreender em nosso país ainda é um obstáculo. Para se abrir um pequeno negócio, ou mesmo fecha-lo, ainda é oneroso e o processo é lento e burocrático, o que inibe novos negócios.
Outra questão importante a ser atacada é o crédito para esse segmento. Não basta liberar recursos financeiros dos depósitos compulsórios para os bancos. É necessário que esses recursos sejam “carimbados”, ou seja o montante liberado tem que ser emprestado as micro e pequenas empresas ou voltariam para o Banco Central sem qualquer remuneração. Os bancos comerciais devem ser estimulados ao risco, que é inerente ao empreendedor capitalista. Entretanto, medidas que diminuam esse risco devem ser implantadas ou intensificadas pelo Governo, não só para garantir esse fluxo mas, especialmente, para diminuir as taxas de juros praticados no segmento.
Para fortalecer as MPE, no enfrentamento dessa crise é também necessário estimular o associativismo e o cooperativismo com novas medidas legais e econômicas, além do fortalecimento do SEBRAE, que tem realizado um trabalho extraordinário em defesa do micro e pequeno empresário brasileiro. A adoção de uma marca própria, um espaço obrigatório nas gôndolas dos hiper e supermercados para seus produtos, as cooperativas de compras, maior acesso aos mercados interno e externo, enfim essas, entre outras, são medidas necessárias e importantes para preparar esse segmento não só para enfrentar a crise mas, também, para crescer aproveitando as oportunidades que esses momentos oferecem a quem empreende com coragem, criatividade e competência.
A atuante bancada parlamentar de apoio as micro e pequenas empresas nacionais deve iniciar um amplo debate acadêmico e institucional de maneira a apontar, no curto e médio prazos, as medidas necessárias ao fortalecimento desse importante segmento social e econômico, adotando no âmbito do Congresso Nacional as medidas legais necessárias que as viabilizem .
Não podemos deixar de agir. Uma das recentes medidas do Plano Econômico do Presidente Obama é justamente dar apoio e crédito ao pequeno empreendedor norte-americano. Na Europa e em vários países não tem sido diferente. Medidas de apoio as micro e pequenas empresas podem ensejar o tão desejado crescimento econômico mais equilibrado e justo e um desenvolvimento econômico e social que leve o nosso país, como é o seu destino, ao elenco de nações desenvolvidas. Mas temos que começar já!
(Hélio Campagnucio)
Economista, Pós Graduado em Finanças, Professor e Consultor de Empresas