O deputado Osvaldo Reis (PMDB) defendeu nesta terça-feira, 29, em Brasília, a agilidade da aprovação na Comissão Especial da Câmara dos deputados do projeto de Lei 5.939/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, provisoriamente chamada de Petro-Sal. “Todo debate é importante mas é preciso reconhecer que o Brasil tem pressa de aprovar a criação dessa empresa que vai gerenciar os contratos de partilha e defender os interesses da União perante as empresas exploradoras”, afirmou. Osvaldo Reis é o segundo vice-presidente da Comissão Especial.
A manifestação foi feita durante sessão ordinária que definiu o roteiro de trabalho da Comissão Especial do projeto de Lei da Petro-Sal, que deverá ser votado em plenário no dia 10 de novembro, conforme acordo entre os presidentes Lula e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). Ficou definido que na próxima terça-feira, 06, ocorrerá audiência pública com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. O próprio ministro já confirmou presença ao presidente da Comissão, deputado Brizola Neto (PDT).
Na terça-feira seguinte, 13, será a vez de reunir os órgãos públicos, entidades de trabalhadores e representantes da sociedade civil ligados ao setor petrolífero. Embora tenham sido aprovados os nomes de 15 pessoas, não é certo que todas compareçam em função de também poderem participar de audiências públicas nas outras três Comissões Especiais que discutem os projetos de Lei do Pré-Sal apresentados pelo governo federal. A segunda quinzena de outubro será para a leitura, discussão e votação do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP).
Além da criação da Petro-Sal, estão sendo discutidos em Comissões Especiais da Câmara a substituição do regime de concessão da produção por contratos de partilha (Projeto de Lei 5.938/09), a criação de um Fundo Social formado com recursos arrecadados pela produção do Pré-Sal (PL 5.940/09) e a capitalização da Petrobras (PL 5.941/09). A Petro-Sal terá capital 100% público e responderá pelo gerenciamento dos contratos de partilha e defesa dos interesses da União perante a exploração das riquezas do Pré-Sal.
Fonte: Assessoria de Imprensa Osvaldo Reis