O PMDB protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação na qual solicita o afastamento do juiz Marcelo Cordeiro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins.
Marcelo Cordeiro é o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no TRE. Ele é namorado da senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Na representação o partido alega que a “relação marital” entre Marcelo Cordeiro e a senadora motiva suspeitas quanto à atuação do juiz. "Nessa convergência, o PMDB traz ao conhecimento desse r. Conselho fato relevante que tisna de suspeição a atuação do ilustre magistrado Tocantinense”, diz um trecho da nota.
O DEM move duas ações contra o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Uma é o RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma) para cassar o mandato tampão de Carlos Gaguim por supostamente ter barganhado os votos dos deputados em troca de cargos públicos para apadrinhados. Outra é o pedido de impugnação da candidatura Carlos Gaguim na eleição indireta vencida no dia 8 de outubro.
Outros quatro partidos também utilizaram o expediente do PMDB junto ao CNJ. PTN, PMN, PR e PDT protocolaram no dia 9 de outubro os seus documentos.
Confira a íntegra da representação do PMDB
“Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
Eminente Min. GILMAR FERREIRA MENDES.
O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO ESTADO TOCANTINS, por seu Presidente Regional, com fundamento no art. 98 do RI desse r. Conselho, vem a ilustre presença de Vossa Excelência para PEDIR PROVIDÊNCIAS em questão que envolve a credibilidade do Poder Judiciário, no tocante ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Tocantins.
De sabença geral, todos os processos na Justiça Eleitoral interessam direta ou indiretamente aos partidos políticos, porquanto, da apreciação equilibrada e isenta restarão defendidos os postulados basilares da democracia.
De conseguinte, o Poder Judiciário deve agir com irrestrita isenção, garantindo à sociedade a prestação jurisdicional segura, justa, reta e equilibrada, na mantença do estado de direito, da ordem pública e da convivência democrática.
Nessa convergência, o PMDB traz ao conhecimento desse r. Conselho fato relevante que tisna de suspeição a atuação do ilustre magistrado Tocantinense, representante da OAB no TRE, o Dr. Marcelo Cordeiro, em face da sua relação marital com a Senadora Kátia Abreu, membro atuante na Direção Regional do partido DEMOCRATAS.
Assim esta é para requerer, em caráter liminar, como permite o art. 99 do Regimento dessa Casa:
Art. 99. Em caso de risco de prejuízo iminente ou de grave repercussão, o Plenário do CNJ, o Presidente ou o Relator poderão, no âmbito de sua competência e motivadamente, adotar providencias acauteladoras sem a prévia manifestação da autoridade, observados os limites legais.
Em face do risco de grave repercussão contra a Justiça e o de prejuízo à ordem pública, este Partido, pede a providência de afastar imediatamente o referido Juiz, em razão de sua clara e notória suspeição, visto que a vida marital, na Constituição é dita como semelhante ao casamento, para todos os efeitos legais e desta forma, a já repetitiva suspeição se impõe por suas próprias razões.
Com estas considerações pede a providência pelo deferimento liminar da presente e posterior convalidação pelo notável Conselho.
De Palmas, TO p/ Brasília, DF, em 8 de outubro de 2009.
Deputado Federal Osvaldo Reis
Presidente Regional do PMDB"