A partir de janeiro de 2010 os micro e pequenos empresários tocantinenses terão maior facilidade em formalizar e fazer crescer os seu negócios. Isso graças à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Tocantins sancionada na manhã desta sexta-feira, 18, pelo governador em exercício, Eduardo Machado.
Durante a solenidade, realizada no auditório do Sebrae, Eduardo Machado destacou que o governo quer com a lei tornar competitiva esta parcela do empresariado tocantinense. “O governo espera que com o alcance da aplicabilidade desta lei no Estado nós possamos contribuir com o desenvolvimento deste setor”, comentou, ao destacar que esta é uma demanda antiga e necessária para garantir eficiência e eficácia das micro e pequenas empresas.
Aproximadamente 16 mil empresas tocantinenses que fazem parte deste segmento serão beneficiadas com a nova lei que regulamenta no Estado a lei federal 123/06. Além disso, será facilitada a formalização de negócios informais, a exemplo de vendedores ambulantes. O diretor-superintendente do Sebrae, Paulo Massuia, presente no evento, ressaltou que a regulamentação pelo governo salda uma dívida de 20 anos com as micro e pequenas empresas do Tocantins. “Desde a criação do Estado lutam (micro e pequenas empresas) pela oportunidade de serem competitivas e anseiam pela redução de carga tributária e acesso a crédito mais barato, por isso este é um momento histórico”, considerou.
A nova lei garante um ambiente mais favorável à criação, sobrevivência e ao desenvolvimento dos micro e pequenos empreendimentos. Implementa, por exemplo, normas que permitem a venda para o governo, diminui a carga tributária, desburocratiza e simplifica processos de registro comercial, desoneração da folha de pagamento, maior participação em licitações públicas e reduz a informalidade.
O empresário Diego Passoni, do setor de bares e restaurantes, considera que a nova lei agrega muitas vantagens, sobretudo o fim da concorrência predatória . “Com os negócios informais se tornando legalizados vai melhorar a arrecadação e, portanto, o governo poderá investir mais, e nós gerarmos mais empregos”, comemora.
Fonte: Secom