É grande o volume de pessoas que têm saído do mercado informal para se tornarem empreendedores individuais. Desde que passou a funcionar o programa em todo país e no Tocantins, em 8 de fevereiro deste ano, a Jucetins – Junta Comercial do Estado do Tocantins já registrou 1.632 novos empreendedores nesta modalidade. Em todo o Brasil, já são 206.124 mil inscritos.
Os números colocam o Tocantins em terceiro lugar entre os estados da região norte que mais registraram aberturas de empresas. Ficando atrás apenas do estado do Pará, com 3.459, e Rondônia, com 1.778. Mas, se levado em consideração o número de habitantes destes outros estados, o Tocantins fica proporcionalmente na frente, com o maior número de aberturas.
Em nível nacional, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, respectivamente, são os que mais registraram aberturas. O primeiro registrou 50.054, o segundo 29.128 e o terceiro 25.618.
No Tocantins, Palmas, Araguaína e Gurupi continuam sendo os polos de registro, com o maior número de inscritos. Palmas já possui 559 registros, Araguaína 305 e Gurupi 139.
Dos 139 municípios tocantinenses, 91 deles já possuem empreendedores registrados. Este é o terceiro relatório do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior enviado à Junta Comercial do Estado do Tocantins, sobre o número de abertura de empresas individuais. Conforme o ministério, a princípio, as informações sobre essa abertura serão periódicas. Mas a expectativa é que em breve as informações sejam simultâneas.
Empreendedor Individual
O registro não custa nada. No site da Jucetins existe um link chamado portal do empreendedor, que conduz o interessado para o endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, onde é feita a inscrição.
Um dos requisitos para ser um empreendedor individual é faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para essa modalidade, os impostos são reduzidos. O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5,00 se do setor de serviços. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00, a taxa fica assim: R$ 57,10 para indústria e comércio e R$ 61,10 para serviços.