Os deputados federais e senadores do Tocantins se reuniram no inicio da noite da última terça-feira (17) para definir as propostas prioritárias da Bancada do Tocantins para o Orçamento da União. Além das emendas de bancada, os parlamentares federais ainda poderão alterar o Orçamento da União através de emendas individuais e de Comissão. O coordenador da Bancada do Tocantins, senador João Ribeiro (PR) disse a reunião de ontem foi positiva, harmônica e rápida.
Entre as prioridades estabelecidas pela Bancada Federal para investimentos no Tocantins com recursos federais estão: Saúde, Travessias Urbanas especialmente sobre a BR 153, infra-estrutura urbana e turística na capital e em diversos municípios, Ponte de Xambioá, aparelhamento do novo centro de pesquisa em Aqüicultura da Embrapa e outras, somando 15 emendas.
As emendas de Bancada e de Comissão ao Orçamento da União não tem limite de valor. Mas dependem da disponibilidade de recursos do relatório de receitas e de critérios subjetivos dos relatores setorial e geral da Lei Orçamentária. As emendas individuais no entanto, tem outro tratamento. Este ano, cada senador ou deputado poderá apresentar até 25 emendas à proposta orçamentária. A soma de emendas individuais não deverá ultrapassar R$ 13 milhões (no ano passado, o teto era de R$ 12,5 milhões).
O prazo para apresentação de emendas individuais, de Bancada e de Comissão ao projeto do Orçamento da União para 2011 (PL 59/10-CN) termina dia 24 próximo. Além de João Ribeiro, participaram da reunião o senador Leomar Quintanilha e os deputados Vicentinho Alves (PR), Eduardo Gomes (PSDB), Laurez Moreira (PSB), João Oliveira (DEM), Moisés Avelino (PMDB), Lázaro Botelho (PP) e Nilmar Ruiz (PR). O deputado Osvaldo Reis (PMDB) e a senadora Kátia Abreu (DEM) estavam representados por assessores. Convidado especial á reunião, o deputado estadual Junior Coimbra (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa e deputado federal eleito.
Rito Orçamentário
Depois da apresentação das emendas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) dá início a uma nova etapa no exame do Orçamento, chamada de ciclo setorial. Nele, os relatores setoriais darão pareceres sobre as diversas áreas e subáreas temáticas. Com base nos relatórios setoriais, é elaborado o relatório-geral, que, depois de votado pela CMO, se transforma em parecer da comissão e em substitutivo a ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. A votação final deve acontecer ainda em 2010, antes do início do recesso legislativo.
A expectativa do senador João Ribeiro é que o Orçamento da União para o próximo ano seja votado antes do dia 31 de dezembro. “Sabemos que em anos anteriores, impasses sobre as diversas demandas e conflitos de interesse adiaram a votação da proposta para o exercício seguinte, mas neste ano de passagem do governo Lula para o governo Dilma Rousseff, existe boa vontade da maioria dos parlamentares para uma rápida aprovação”, previu o senador, que é líder do Partido da República no Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa João Ribeiro