O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias do Consumidor, divulgou nessa segunda-feira, 18, o balanço da última Força-Tarefa Pró-Consumidor. A operação, coordenada pelo Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, foi realizada entre os dias 23 e 27 de maio deste ano na cidade de Colmeia, a 206 quilômetros de Palmas.
O trabalho teve como finalidade promover a fiscalização em estabelecimentos comerciais e auxiliar no cumprimento das leis tanto no que se refere ao consumidor quanto às questões de vigilância sanitária. O cumprimento das normas de segurança e prevenção de incêndio também foram vistoriados.
Além do MPE, participaram da Força-Tarefa a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e o Corpo de Bombeiros. No total, 45 estabelecimentos comerciais foram vistoriados pela equipe, sendo 21 supermercados; 5 lanchonetes e panificadoras; 5 revendedoras de gás de cozinha; 4 laticínios; 8 açougues e 2 postos de combustíveis.
Ao todo, foram apreendidas duas toneladas de produtos irregulares, destacando-se 1.128 produtos vencidos, 140 quilos de carnes armazenadas em condições precárias, em desacordo com as normas sanitárias, e ainda 1.376 medicamentos que não poderiam ser revendidos em supermercados.
As apreensões geraram 53 autos de infração, entre elas, 21 notificações expedidas pelo Corpo de Bombeiros, e a interdição de um açougue. Durante a operação, um posto de combustível também chegou a ser interditado devido à falta de equipamentos de segurança, a exemplo do extintor de incêndio.
De acordo com o Procurador de Justiça, José de Omar, uma particularidade da cidade é a existência de quatro laticínios. Porém, um deles apresenta péssimas condições de higiene na produção e está lançando dejetos no córrego que corta a cidade, causando a poluição. O Promotor de Justiça local vai usar o relatório emitido pela Força-Tarefa para tomar as providências cabíveis.
Ainda de acordo com o Procurador de Justiça, “além de fiscalizar o cumprimento das leis e normas, a operação contribui para esclarecer os comerciantes e empresários acerca dos seus direitos e deveres”, destacou o Procurador José Omar.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE