A coordenadoria de Inspeção Vegetal da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária – iniciou no dia 25 de agosto uma operação, que deve percorrer as lojas agropecuárias em todo o Estado. A ação, que iniciou nos municípios de Centenário, Itacajá e Rio dos Bois, tem o objetivo de a averiguar a certificação e renovação da licença para o funcionamento e comercialização de produtos veterinários e sementes, obrigatória para a atividade.
Por enquanto, das quatro lojas visitadas, nos municipios citados, somente uma, em Itacajá, foi interdidata por falta da certificação. Atualmente, cerca de 300 lojas agropecuárias estão registradas na Adapec, destas, 258 estabelecimentos já renovaram o registro. O prazo para as lojas se recadastrarem ocorre de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de cada ano.
Segundo o fiscal agropecuário da Adapec, Lenito Abreu, a operação deve durar até o mês de novembro, deste ano. “Queremos averiguar em todas as lojas cadastradas o cumprimento das legislações estadual e federal, quanto ao armazenamento e comercialização de defensivos agrícolas, vacinas, sementes e outros produtos agropecuários”, destacou.
“Todas as lojas que produzem ou comercializam produtos para uso na agropecuária devem estar cadastradas na Agência para adquirerem o registro que regulariza o seu funcionamento”, explicou a coordenadora de Inspeção Vegetal da Adapec, Ingercleice Machado de Oliveira Abreu, acrescetando que do contrário, os propietários estarão sujeitos a multa e a interdição do estabelecimento.
Ingergleice disse ainda, que as lojas além da solicitação do registro devem requerer a licença para a comercialização de cada categoria de produto, a exemplo de agrotóxicos, vacinas e sementes. “Estas exigências asseguram a qualidade e controle destes produtos, visando a proteção a saúde pública”, pontua.
A lei estadual que regulamenta a certificação é a 1082/99. Para mais informações, a Adapec disponibiliza o 0800 63 11 22 e a ferramenta “Fale Conosco”, através do site www.adapec.to.gov.br. (Ascom Adapec)