A expansão do Plano diretor de Palmas voltou a ser debatida durante sessão realizada nesta última quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Palmas. O vereador Bismarque do Movimento defendeu que o debate deve acontecer em torno da regularização fundiária de ocupações consolidadas, e não da ampliação do perímetro urbano da Capital. A não regularização de setores como o Santo Amaro, pode ocasionar o retorno de recursos do governo federal, destinados para a construção de infra-estrutura básica nestes bairros como pavimentação asfáltica, escolas e rede de energia elétrica.
O vereador defende a aplicação de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para desapropriar áreas vazias no centro da Capital e destiná-las a construção de habitação popular e a criação de áreas de urbanização específica para regularizar áreas ocupadas onde vive grande número de famílias como nos setores água fria, Lago Norte, Setor Universitário, Irmã Dulce entre outros. Bismarque, que preside a Comissão de Finanças da Casa de Leis Municipal, argumentou que o Poder Público não dispõe de recursos para expandir com Plano Diretor, o acesso dos cidadãos a políticas públicas nas áreas de infra-estrutura, transporte e saúde, que se tornariam ainda mais deficitárias do que são atualmente.
No debate em plenário, Bismarque ainda refutou argumento dos pares que afirmaram desconhecer alguma cidade brasileira onde os pobres moram no centro da cidade. O parlamentar apontou que em Palmas existem bairros em áreas centrais destinados a classe trabalhadora como “as quadras que compõe as ARNOS e a 1.306 Sul” disse, esta última conquistada em 2003 após a realização de ocupação organizada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), onde atualmente vivem mais de 700 famílias.
Agricultura Familiar
Na sessão, o vereador Bismarque do Movimento, também apresentou 42 requerimentos solicitando medidas de incentivo à agricultura familiar em Palmas. Entre as reivindicações está o reparo na estrada de acesso ao assentamento São João, auxílio da Prefeitura no transporte para escoar a produção, construção da Casa de Farinha e criação de programa municipal para a concessão de bolsas de estudo em universidades particulares aos filhos de agricultores familiares. Os requerimentos visam beneficiar os pequenos agricultores da Capital que vive nos assentamentos Veredão, Serra Taquaruçu, Sítio, Entre Rios e São João. (Assessoria de imprensa Bismarque do Movimento)