A Secretaria da Administração publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 28, o edital de credenciamento das Instituições de Ensino Superior, Médio e Profissionalizante para implementação do Programa de Estágio Extracurricular do Poder Executivo do Estado do Tocantins, a ser ofertado a estudantes de nível médio, superior e profissionalizante, regularmente matriculados em instituições de ensino.
De acordo com o edital, um dos requisitos para o credenciamento, é que as instituições de ensino estejam devidamente autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação e Cultura, e tenham sede e/ou filiais no Estado do Tocantins.
“A intenção do governador Siqueira Campos quando solicitou essa ação é a de promover a complementação educacional e o desenvolvimento profissional dos nossos estudantes”, informou Lúcio Mascarenhas, secretário da Administração.
As instituições interessadas poderão solicitar credenciamento, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos do Edital. As propostas serão recebidas, a partir de 2 de abril de 2012, na sede da Escola de Governo – EGOVE, situada na Quadra 103 Sul, RUA SO-03, Lote 33, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, em dias úteis, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h.
Aprovação do credenciamento
A Egove - Escola de Governo é a responsável pela a análise das informações e emitirá parecer conclusivo, em cinco dias. Só serão credenciadas as instituições que estiverem de acordo com o edital e aceitarem as condições estabelecidas, sendo as solicitações submetidas à homologação do secretário da Administração.
Vale ressaltar que a seleção dos estudantes é para realização de estágios nos diversos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. O número de estudantes participantes do programa de estágio será determinado conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária de cada órgão, sendo que o período de estágio não poderá ser superior a 24 meses.
Serão oferecidas vagas para alunos a partir de 16 anos. O estágio será remunerado, com valores entre R$ 450,00 e R$ 625,00, conforme a escolaridade. Serão destinadas 10% das vagas a portadores de necessidades especiais.
Os estagiários também terão direito a vale transporte, seguro contra acidentes pessoais, férias remuneradas e saída antecipada do trabalho em período de prova. Os contratos terão validade de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses, segundo as normas da legislação federal. (Ascom Secad)