A operação conjunta entre a Adapec – Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, Promotoria de Justiça da Comarca de Cristalândia e Vigilância Sanitária Estadual, realizada entre os dias 27 e 29 de março, fiscalizou matadouros e açougues nos municípios de Lagoa da Confusão, Cristalândia e Nova Rosalândia, atendendo determinação do promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Airton Amilcar Machado Momo.
Após reuniões entre promotoria e empresários do setor, ficou estabelecido que a partir do dia 1º de março, todos os açougues deveriam comercializar carnes com registro de inspeção. A partir daí, o promotor, solicitou que a Adapec e a Vigilância Sanitária Estadual realizassem esta operação.
Dos três municípios, apenas, Lagoa da Confusão criou o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Em Cristalândia e Nova Rosalândia, os fiscais apreenderam uma grande quantidade de produtos, como carne bovina, suína e avícola sem procedência legal, ou seja, suspeita de abate clandestino.
Os fiscais da Adapec, responsáveis pela inspeção, visitou os dois matadouros em Lagoa da Confusão, e, vistoriou documentos, estrutura e abate de animais, foram feitas orientações, e proposição de parceria com o órgão, no sentido de acompanhar as adequações legais exigidas por lei para o funcionamento dos matadouros.
Balanço da Operação
Durante os três dias da operação, foram vistoriados 35 açougues e dois matadouros, sendo que um dos estabelecimentos foi interditado pela constatação de venda de carne sem procedência (origem clandestina) e por estar sem condições higiênico-sanitárias e estruturais. Foram ainda emitidos 20 termos de notificações, 14 autos de infrações com advertência, 13 laudos de apreensão e inutilização. Além disso, foram apreendidos 688 quilos de carne bovina, 192 quilos de linguiça, 126 quilos de frango, 24 quilos de carne suína, 78 quilos de mandioca, 8 quilos de queijos, 24 unidades de iogurte, três pacotes de massa para pastel, três quilos de ingredientes para feijoada, além de peças de mortadelas. Totalizando mais de uma tonelada de produtos apreendidos.
Entre as infrações encontradas foram constatadas: armazenamento de carnes em material impróprio, industrialização indevida, falta de utilização de equipamentos de proteção individual, procedimentos de higiene, falta de alvará sanitário, produtos sem origem legal (clandestino) e comercialização de produtos com SIE de Goiás.
A Adapec e a Visa Estadual, vão elaborar relatórios detalhados sobre a operação e encaminhar, posteriormente, para análise da Promotoria de Justiça de Cristalândia.
O chefe de gabinete da Adapec, Lisandro Peres, avaliou a operação afirmando que o Órgão cumpriu a determinação do Ministério Público Estadual. “Esta operação demonstra que o Estado está buscando cada dia dar qualidade aos seus produtos”, reforça Peres.
Em todos os municípios fiscalizados houve acompanhamento da Vigilância Sanitária Municipal e da Polícia Militar.
Os produtos apreendidos foram destruídos nos aterros sanitários dos respectivos municípios, acompanhados por um representante da Promotoria de Justiça de Cristalândia.
Entenda o caso
Em outubro de 2011 a Promotoria de Justiça de Cristalândia realizou reunião com comerciantes do setor de carnes, prefeitos, Adapec e demais órgãos de fiscalização da comarca, no intuito de informar sobre procedimentos de inspeção e comercialização de produtos de origem animal.
Na época, conforme consta na ata da reunião assinada pela promotora de justiça substituta, Thais Cairo Souza Lopes, os prefeitos presentes pediram prazo de 90 dias para instalação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos seus municípios.
No final de janeiro deste ano, o promotor de justiça, Airton Amilcar Machado Momo realizou reuniões com representantes de açougues nos municípios de Lagoa da Confusão e Nova Rosalândia e estabeleceu o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passassem a comercializar carne inspecionada.
Em 23 de fevereiro de 2012, o prefeito de Nova Rosalândia, Enoque Portílio Cardoso, encaminhou ofício à Promotoria de Justiça de Cristalândia, solicitando um prazo de mais 180 dias para que os comerciantes passassem a comercializar carnes inspecionadas. O pedido foi indeferido pela promotoria.
Em 1º de março este prazo expirou, então, a Promotoria de Justiça de Cristalândia notificou a Adapec e a Visa Estadual para realizaram em conjunto com a vigilância sanitária local esta fiscalização nos matadouros e açougues.