Termina nesta quarta-feira, 10, o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 30%. Além do pagamento à vista, o contribuinte pode parcelar o tributo sem multa em até 10 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 34,95, e que o primeiro pagamento seja feito até amanhã.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, João Marciano, após o prazo, o IPTU sofrerá acréscimo de multa e juros. “Passando esse prazo, o contribuinte terá que quitar o imposto somado a uma multa de 20%, mais juro de 1% ao mês”.
O superintendente ainda esclarece que o não pagamento do tributo acarreta a inscrição do contribuinte no Cadastro de Inadimplentes do Município (Cadim). “De acordo com a nossa regulamentação, o IPTU de um ano deve ser inscrito em dívida ativa até 90 dias após o encerramento do exercício. Então, os que não quitaram o ITPU de 2012 já estão inscritos na dívida ativa e os que não quitarem o imposto neste ano serão inscritos em 2014”, acrescentou Marciano.
A inscrição da dívida no Cadim acarreta uma série de prejuízos ao contribuinte, que além de receber cobrança judicial, ficará impedido de negociar com órgãos públicos, abrir empresas, participar de licitações públicas, dentre outras penalidades.
Forma de pagamento
O contribuinte pode utilizar os carnês enviados pela Secretaria de Finanças para pagamento direto nos caixas dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Bradesco) ou nas casas lotéricas.
Para efetuar o pagamento nos caixas eletrônicos e via internet, o contribuinte deverá substituir o carnê por um novo documento de arrecadação, que deve ser retirado na internet, no Portal da Prefeitura, no endereço: http://www.palmas.to.gov.br, na opção “Carnê do IPTU”. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o Código do Imóvel (CCI), disponível no carnê e que também pode ser retirado no portal da Prefeitura.
Se preferir, o contribuinte poderá se dirigir a uma das agências de atendimento da Secretaria de Finanças, localizadas na Avenida Theotônio Segurado na 402 Sul, e no Shopping da Cidadania, em Taquaralto. (Ascom)