Visando aumentar a participação feminina no processo político, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou um Projeto de Lei (5384/13) que revê o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais. O projeto é fruto de um ofício da Câmara de Palmas e da ex-vereadora Vânia Vidal à parlamentar.
O PL acrescenta mais um artigo à Lei 4.737/65 que diz que o preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado obedecerá algumas regras como:
- se os dois primeiros lugares forem preenchidos por candidatos homens e houver um terceiro lugar por preencher, deverá ser por uma candidata mulher;
- se quatro dos cinco primeiros lugares forem preenchidos por candidatos homens e houver um sexto a preencher, será por uma mulher;
- se seis dos oito primeiros lugares forem preenchidos por candidatos homens e houver um novo a preencher, será por uma mulher;
- se oito dos onze primeiros lugares forem preenchidos por candidatos homens e houver um 12º a preencher, será por uma mulher;
Em sua justificativa, Dorinha explica que, nas propostas apresentadas, parece subentendido que não é possível tornar efetiva a reserva de vagas sem que se transformem em listas preordenadas. “A criação de uma norma que assegure o aumento da participação feminina nas casas de representação política é corriqueiramente colocada sob a dependência de uma reforma política ampla, mas essa linha de ação tem se revelado improdutiva”.
Dorinha ressaltou ainda que o projeto não destina apenas a garantia de espaço para as mulheres na lista de candidaturas, mas criar condições que garantam o aumento da presença delas diretamente nas casas legislativas.
“Não queremos apenas compor listas, mas buscar uma forma de aumentar a participação da mulher nas casas legislativas. As cotas para as mulheres na política não pode ser apenas de faz de conta”, disse.
Segundo a parlamentar, o projeto dobraria o número de deputadas eleitas, além de mudar a face de centenas de câmaras municipais e sem a necessidade de mudanças significativas na regulamentação das instituições eleitorais e partidárias. “A proposta impede que partidos e coligações elejam um número significativo de parlamentares para a mesma casa legislativa sem que se incluam ao menos algumas mulheres. É pouco provável que, por efeito da aprovação deste projeto, o percentual da Câmara dos Deputados, por exemplo, se eleve muito mais do que um quinto do total”, pontuou.