A decisão da Celtins de aplicar de forma retroativa ao dia 4 de julho deste ano nas faturas emitidas a partir desta quarta-feira, 11, o reajuste de 10,23% não agradou a vários setores. Na Assembleia Legislativa do Tocantins, a CPI que apura a situação da empresa vai analisar o reajuste. “Somos totalmente contrário a isso porque sabemos que pelo preço que é pago nada justifica esse aumento”, afirmou ao Conexão Tocantins o presidente da CPI, deputado do PT, José Roberto Forzani.
A decisão da Celtins de cobrar o reajuste retroativo aconteceu após a anulação da liminar que suspendia o aumento. A decisão de anular a liminar foi do pelo juiz substituto Diogo Souza Santa Cecília.
A CPI quer averiguar o critério do cálculo do valor da tarifa que segundo o presidente é uma das mais caras do país. “ Precisamos entender como se calcula esse preço absurdo”, disse. Conforme informou o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos ao Conexão Tocantins o Estado deve recorrer na anulação da liminar. A PGE já providencia o recurso, segundo reforçou a Agência Tocantinense de Notícias- ATN.
O governo do Estado, que é acionista com 49% das ações da empresa, conseguiu conter o aumento antes dele entrar em vigor. Uma decisão do juiz Rafael Gonçalves de Paula, estabeleceu uma multa diária de R$ 1 milhão por dia, podendo chegar a R$ 100 milhões, caso a Celtins aumentasse a tarifa de energia elétrica.
O reajuste
O reajuste, que foi homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), iria começar a valer no dia 4 de julho mas foi suspenso por uma ação movida pelo governo do Estado. Em audiência no Palácio Araguaia, o governador recebeu o diretor geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino, pós a decisão e chegou a dizer que não aceitará o aumento no Estado e que o reajuste “sacrifica o consumidor e prejudica o Estado”.
No dia 14 de agosto, o Procurador-Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves e o governador Siqueira Campos tiveram audiência no Supremo Tribunal Federal para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 287, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objetivo da ação é afastar a aplicação da atual política de cálculo da tarifa de fornecimento de energia elétrica no Tocantins.