O Governo do Estado por meio da Agência Tocantinense de Saneamento está apresentando aos municípios uma proposta conceitual do programa Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos. Recentemente gestores, secretários de meio ambiente de 12 municípios acompanharam a apresentação do programa. O Plano que é uma solução para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a implantação de um sistema de manejo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, baseado na Lei 12.305 de agosto de 2010 a qual institui a PNRS. Uma proposta que se apresenta com o objetivo de universalizar a coleta e o tratamento dos resíduos do estado do Tocantins.
A elaboração do programa está sendo feita pela empresa Servi Operações e Serviços Ltda, que apresentou com base no Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de janeiro desse ano, uma proposta conceitual de manejo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Tocantins respaldada em dados relacionados à situação social, econômica e ambiental dos municípios.
Os estudos buscam estabelecer em cada município a redução, o reuso, reciclagem e destinação correta dos resíduos urbanos. A viabilidade para a implantação desse plano também estabelece o marco regulatório e a logística reversa aliada à sustentabilidade por um período de 30 anos.
De acordo com o Engenheiro Sanitarista da Servi, Marcus Cunha, a proposta é apresentar uma solução viável para destinação de resíduos sólidos no Tocantins por meio de uma logística de uma unidade de tratamento que possibilita um custo menor com relação à criação de áreas menores, o que possibilita também a redução de impactos ambientais. “O nosso principal objetivo é apresentar aos gestores um novo conceito de gestão focado em todo Estado observando dentre as questões ambientais a otimização dos recursos, considerando a realidade do Estado a qual a empresa conhece bem”, pontuou.
Participação
Ainda de acordo com o engenheiro a proposta apresentada não tira do município a responsabilidade que já exerce com relação à coleta domiciliar e a limpeza pública urbana, além do transporte de resíduos sólidos até a área de transbordo. Ao estado, de acordo com o plano cabe a doação dos equipamentos de macro-logistica, as unidades de transbordo, a transferência e os equipamentos de tratamento.
Universalização
De acordo com o presidente Edmundo Galdino a proposta apresentada tem o intuito de tirar a maioria dos municípios do Tocantins da condição de lixão, salvo alguns casos como Palmas, Araguaina e Gurupi que possuem aterros controlados, com a instalação de aterros sanitários regionais. Para o gestor da ATS essa discussão com os municípios tem avançado e a expectativa do governo do Estado é que os municípios aderem ao programa através da assinatura do protocolo de intenções.
Para o presidente Edmundo Galdino o que está sendo proposto ao Tocantins acompanha a tendência nacional. Ele avalia que há décadas o país vem jogando dinheiro fora investindo em aterros sanitários individuais, uma vez que já está provado que é impossível um município manter um aterro sanitário, devido o alto investimento em equipamentos os quais passam mais de 90% do tempo sem atividade, gerando de alguma forma indignação na população.
Sobre a viabilidade do programa apresentado, o gestor da ATS destaca que a estimativa do governo por meio da Parceria Público e Privado - PPP é atender mais de um milhão de habitantes por meio dos 11 polos que compreenderão os 139 municípios. “Assim estaríamos tratando corretamente 80% de todo o lixo produzido no estado, dando um salto muito grande com relação ganhos social e ambiental e assegurando a universalização da coleta e o tratamento dos resíduos de todo o Estado”, finalizou. (Ascom ATS)