A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, através da Diretoria de Urbanismo, apresentou nesta quarta-feira, 03, na reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, aos conselheiros e participantes, a Minuta do novo Código de Obras de Palmas.
O diretor de Urbanismo, Noelson Campelo, fez a explanação sobre os principais tópicos do novo Código para apreciação dos conselheiros e membros do Conselho que já haviam recebido o documento por e-mail, visto que a legislação existente encontra-se defasada, tendo sido criada em 1990.
Dentre os tópicos apresentados estão a maior responsabilidade do profissional responsável pela obra (responsabilidade técnica), redução de área para isenção de projeto legal, passarelas para acesso nas edificações coletivas, iluminação e ventilação conforme as normas técnicas da ABNT, inclusão de arborização nos projetos, emissão de "Habite-se" para unidades multifamiliares e comerciais com acabamento parcial, exigência de abrigo protegido para a guarda de lixo etc.
A secretária Germana Pires Coriolano disse que a idéia do novo código é desburocratizar e garantir a função social da cidade e da propriedade de acordo com o que está estabelecido no Plano Diretor ( Lei 155/2007).
Após a apresentação, os conselheiros representantes de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) e demais resolveram criar uma comissão para discutir o assunto e apresentarem suas sugestões na próxima reunião ordinária do Conselho.
Os demais membros concordaram e agendaram para o dia 1º de outubro a próxima reunião onde os representantes vão expor suas opiniões para o novo Código de Obras.