O atendimento dos pacientes que aguardavam o agendamento de cirurgias eletivas neurológicas está garantido. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, nesta sexta-feira, 27, em entrevista coletiva concedida para confirmar o pagamento da primeira parcela de plantões extras atrasados.
Ao todo, 25 pacientes aguardam realização dos procedimentos no Hospital Geral de Palmas (HGP). “Está resolvido. As cirurgias vão acontecer. No decorrer do mês de março acreditamos que não tenhamos mais pacientes aguardando, a não ser alguma que, por recomendação médica, o paciente não tenha condições”, garantiu Bonilha.
Sobre os procedimentos de embolização, procedimento cirúrgico complexo de neurologia, o secretário afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) celebrou convênio com o Hospital Dom Orione, em Araguaína, para realização dos procedimentos. “As demandas que aparecerem aqui, vamos transferir para Araguaína e lá serão feitos com neurocirurgiões”, detalhou.
Plantões extras
Para realizar o pagamento de plantões extraordinários pendentes, a Sesau e a Secretaria do Estado da Administração (Secad) avaliaram critérios e acabaram identificando inconsistências em algumas informações de servidores. Entre os problemas identificados pela Sesau havia o registro de plantões extras de profissionais que não estavam cumprindo a carga horária contratada, a prestação de plantões extras por acordos verbais ou extra-oficiais, a realização de três ou mais plantões de 24 horas ininterruptamente e a realização de plantões com apresentação de justificativas incoerentes e inconsistentes ou em horários incompatíveis.
Seguindo requisitos legais, a Secad ainda verificou que constava na relação de pagamentos pendentes profissionais cujos cargos não são especificados na legislação, servidores com acumulação de cargos com carga horária de 180 horas em cada cargo e servidores em vacância antes do mês de setembro de 2014.
Segundo o secretário Samuel Bonilha, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) também havia verificado irregularidades. “Uma nota técnica já nos informava que nos meses de setembro e outubro, se fosse pago todo o valor que está estipulado como pendente, seriam pagos R$ 476 mil em plantões extras indevidos”, completou.
O pagamento de extras referentes ao mês de setembro do ano passado foi creditado na conta dos servidores no último dia 25. Ao todo, foram pagos R$ 2.313.110,93 a 1.974 servidores.
Parcelamento
Na ocasião, o secretário confirmou também que o cronograma de pagamento referente ao período de setembro a dezembro de 2014 será seguido como anunciado no último dia 13 de fevereiro e explicou que os pagamentos desses serviços serão feitos de natureza remuneratória, atendendo aos limites constitucionais estabelecidos para os servidores públicos que, no caso dos servidores do Tocantins, tem como teto remuneratório o valor de R$ 24.117.
Durante a coletiva, Bonilha ressaltou que o pagamento de plantões extras, enquadrados na remuneração dos servidores, seguem a recomendação do (Denasus), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), que entenderam que os valores não devem ser pagos como indenização, por não se tratar de compensação por serviços prestados, e sim, de retribuição por serviço prestado, sendo então remuneração; como também para cumprir os limites constitucionais, não ultrapassando o teto remuneratório do Estado.
O superintendente de Assuntos Jurídicos da Sesau, Pabllo Vinícius Félix de Araújo, explicou que o descumprimento da Constituição Federal, resultou dano ao erário no valor de R$ 17 milhões, que devem ser pagos à Receita Federal devido à natureza indenizatória que foi dada aos pagamentos de plantões extras e gratificações no período de 2009 a 2014. Desse valor, R$ 6 milhões são correspondentes aos 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deveriam ser repassados com base nos valores pagos aos servidores contratados por prestarem serviços de plantões extras; e os R$ 11 milhões correspondem a juros e multas. “Os repasses para o INSS, relativo ao período de 2004 a 2009, só não foram cobrados por estarem prescritos”, ressaltou Araújo.
Contratação de profissionais
O secretário explicou que 293 profissionais de saúde, por motivo de carreira específica, já estão próximos ao teto estabelecido, ou seja, ficarão impossibilitados de realizar plantões extraordinários. “No entanto, para suprir a demanda, estamos abrindo um chamamento público, para que cumpram essa necessidade. Aqueles médicos que se interessarem podem procurar a Secretaria”. Samuel Bonilha destacou que 48 médicos estão em fase de contratação e que ainda há vagas a serem preenchidas. (Secom-TO)