A Comissão de Educação debaterá nesta terça, 16, às 14h30, a redução da maioridade penal em audiência pública. A audiência foi um requerimento da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) aprovado na comissão. A Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em uma comissão especial.
Em seu requerimento, a parlamentar Dorinha justificou que o tema em questão é um dos mais controversos e polêmicos debatidos em todo o país no momento. “Diante do acelerado aumento nos índices de violência, parte da sociedade brasileira, inflamada por uma campanha que vem colocando os crimes cometidos por menores de dezoito anos em grande evidência, clama pela imputabilidade desses jovens, acreditando que a impunidade é a grande responsável pelo aumento da violência”, disse.
Por outro lado, especialistas e entidades da sociedade civil que atuam na área social têm defendido pontos de vista contrários, parte deles inclusive defende ser inócua essa medida. Além disso, Professora Dorinha pontuou que a comissão especial que trata da maioridade penal está tratando do tema sem dados oficiais, baseados em fatos vagos. “Não há dados oficiais comprovando que há alto índice de criminalidade cometido por menores de 18 anos. E justamente por sua complexidade e evidência que devemos debater esse assunto exaustivamente por especialistas da área social e pela sociedade como um todo. Também iremos tratar sobre experiências exitosas com jovens e adolescentes infratores”.
A deputada sugeriu que participem da audiência representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Unicef, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Juizado da Infância e Juventude, Ordem dos Advogados do Brasil, Fundação Casa, Defensoria Pública e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.
