A equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins fez vistorias no Ceip – Centro de Internação Provisória e na Semiliberdade do município de Gurupi. O objetivo foi o de verificar o acompanhamento processual dos adolescentes, e ainda as necessidades e deficiências estruturais de cada local.
O coordenador do Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e da Força-Tarefa, defensor público Elson Stecca, apurou durante a vistoria que o Ceip precisa de uma reforma urgente. A Unidade tem paredes com rachaduras, fiação elétrica irregular, além do que alguns adolescentes dormem em colchões improvisados no chão dos alojamentos. Outra questão é sobre alimentação, onde há reclamações dos adolescentes sobre a qualidade da comida, na qual já foram encontrados restos de animais, cabelos e também que os alimentos não são cozidos da forma ideal (os alimentos são fornecidos pela mesma empresa que atende as demais Unidades do Estado, que já foi objeto de Recomendação da Defensoria Pública).
Quanto à vistoria na Semiliberdade a realidade encontrada foi diferente. A Unidade possui uma boa estrutura física para o cumprimento das medidas, com quartos arejados, camas, colchões, banheiros em bom estado. De acordo com o defensor público, o único problema verificado durante esta vistoria é também no que se refere à alimentação fornecida aos adolescentes.
Elson Stecca informou ainda que partir do que foi apurado nas Unidades serão feitas recomendações ao Estado do Tocantins, por meio da Sedeps - Secretaria de Defesa e Proteção Social, a exemplo das que já foram feitas quanto as Unidades de Palmas. De acordo com o Defensor Público, a Recomendação é um instrumento administrativo, no qual se tenta primeiramente resolver as demandas sem a necessidade de processos judiciais, que seria o último recurso a ser utilizado. “Caso o Estado não atenda as recomendações da Defensoria Pública quanto ao atendimento e a estrutura das Unidades, só restará à Defensoria Pública o manejo de uma Ação Civil Pública em face do Estado para que ele assuma de fato a responsabilidade em relação aos adolescentes que estão nas Unidades para cumprir medidas socioeducativas e não para ter os direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente violados”, explicou Elson Stecca.
A vistoria foi realizada na última sexta-feira, 3, pelo coordenador da Força-Tarefa, com o apoio dos analistas jurídicos Gardene Ferro e Renato Augusto. O defensor público titular da Infância e Adolescência de Gurupi, Ronaldo Ruela, acompanhou a vistoria no Ceip.
Palmas
A DPE-TO, por meio do Nudeca e NDDH - Núcleo Especializado Defesa Dos Direitos Humanos, protocolou junto à Sedeps recomendações com objetivo de resolver os problemas constatados no Case - Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas, entre elas: a reforma da unidade, a regularização do atendimento médico e odontológico, alimentação, disponibilização de sabão em pó para limpeza dos alojamentos e vestimentas, de produtos de higiene pessoal, tais como sabonete, papel higiênico, entre outras.
A Defensoria Pública também analisou os processos de 80 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Palmas, sendo 42 adolescentes no Case, 32 no Ceip e seis na Semiliberdade. Dos 42 processos analisados no Case, observou-se que em 15 deles o relatório de Evolução Comportamental do Adolescente sugeria a progressão de medida socioeducativa de internação para medida de liberdade assistida. Diante da situação encontrada, foi feito imediatamente o pedido de progressão. Nos demais processos, o relatório de Evolução Comportamental demonstrou que fosse mantida a internação. “Todos os pedidos feitos aguardam o parecer do Ministério Público, e posterior decisão da magistrada do Juizado Especial da Infância e Juventude”, explicou o defensor público Elson Stecca, coordenador do Nudeca e da Força-Tarefa.
Unidades da região Norte
Além de Palmas e Gurupi, as unidades da Região Norte do Estado também receberão a equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, criada em maio de 2015, cujo objetivo é avaliar todas as Unidades existentes no Tocantins, no que diz respeito ao acompanhamento processual dos adolescentes, condições da infraestrutura, verificar as necessidades e deficiências de cada local, cujas informações farão parte de um diagnóstico final da situação, além disso, Recomendar pedidos de providências das demandas apuradas.