Na audiência pública da Comissão de Seguridade Social para debater sobre o tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nesta terça-feira, 25, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) criticou a precariedade no atendimento à saúde, a falta de investimento e a falta de planejamento estratégico na destinação de emendas para a área.
Desde o ano 2000 que o Governo Federal destina 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde. “Nós estamos em 2015 e o Governo Federal não consegue chegar a 2% do PIB para o atendimento à saúde”, disse.
Com a mudança na legislação, que passou a obrigar que cada parlamentar tem que destinar 50% de suas emendas para a área, a deputada afirmou que “o caos aumentou”. Segundo Dorinha, além dos recursos terem diminuído, a falta de planejamento estratégico só dificulta que as emendas cheguem ao seu fim.
“Na educação há mais planejamento. Temos o Plano Nacional de Educação em que cada município e estado podem colocar as suas prioridades. Mas na saúde, da forma que está hoje, cada deputado coloca a emenda como quer do jeito que quer. Isso não é política estratégica muito menos para substituir investimento federal. Quando passamos a ser obrigados a colocar emendas para a saúde, o recurso federal, na mesma proporção ou até maior deixou de existir”, pontuou a parlamentar.
Segundo a deputada, o corte orçamentário que impactou saúde e educação é estrondoso. Além da redução orçamentária, as despesas de 2014 estão sendo pagas neste ano, o que só piora a situação.
Dorinha reforçou a necessidade de se elaborar um plano estratégico para a saúde, principalmente na destinação de emendas parlamentares. “Não cabe distribuir recurso de forma picada que não vai produzir efeito. É preciso um projeto de país que saiba onde colocar o recurso para que surta o efeito necessário”, disse.
“Sabemos que os recursos são poucos, mais uma razão para serem melhor gerenciados. Duas áreas que temos que lutar para que não tenha impacto de contingenciamento são saúde e educação. Apesar de eu ser da educação, posso dizer que a gravidade na saúde é muito maior. Na saúde não tem jeito de fazer negociação de prazos com a comunidade como na educação, pois significa vidas. É preciso avançar, já que vamos colocar emendas, que tenha um planejamento. Precisamos saber que recurso é esse que vai ser colocado, em que situação vai ser colocado e não adianta apresentar a emenda e o governo não pagar, que é o que está acontecendo”, disse.