Durante a sessão desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Tocantins a deputada Amália Santana apresentou projeto de lei que visa instituir a data de 25 de novembro como o “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra Mulher”. Segundo o mapa da violência 2015 o registro de homicídios de mulheres cresceu 54% no Estado de 2003 até 2013.
A deputada que também é presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher está desenvolvendo trabalho que envolve a sistematização de dados que envolvem a catalogação dos casos de agressão no Estado, as localidades onde ocorreram e um mapa das políticas públicas de combate a violência contra as mulheres no Tocantins.
“Estamos trabalhando a frente da CPI da Mulher para elaborar um diagnóstico completo, tanto dos quadros de violência no Estado quanto da estrutura pública existente pra atender essas mulheres agredidas, auxiliando o trabalho dos Poderes Públicos Municipais e Estadual na implementação de políticas assertivas que auxiliem no processo de emancipação de milhares de mulheres tocantinenses com este clico diário de violência” disse a Deputada Amália Santana.
Direitos da Mulher
A conquista da independência financeira das mulheres é um fator determinante no processo de rompimento com o ciclo da violência doméstica. Atualmente tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei de autoria da deputada Amália Santana que visam, respectivamente, a implementação de cursos de qualificação profissional e a criação de bancos de empregos que promovam a inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.