O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou nesta sexta-feira, 26, um ofício no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) cobrando informações a respeito dos repasses das contribuições previdenciárias. O ofício, endereçado ao presidente Jacques Silva, entre outras solicitações, requer o relatório completo dos meses em que o Governo do Estado não repassou os valores devidos ao Instituto.
Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, a situação do fundo de previdência do Igeprev tem preocupado o Sisepe desde 2012, quando auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério da Previdência Social (MPS) apontaram diversas irregularidades como, por exemplo, o desenquadramento nas aplicações em diversos fundos. “O Ssisepe esteve em inúmeros debates na Assembleia Legislativa, no Ministério da Previdência e até no Senado sempre em busca de informações e soluções para os problemas do Igeprev. Nós também nos unimos aos demais Sindicatos e Associações e fomos ao Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Estado, TCE e Ministério Público Estadual, cobrar providências na punição aos culpados pelo rombo no fundo previdenciário. Chegamos até a elaborar o PL 30/2014 que continuamos defendendo veementemente e que estabelece que os cargos de gestão do Instituto devem ser ocupados somente por servidores públicos de carreira. Tudo isso na luta pelo nosso Instituto. Informações como as solicitadas hoje pelo Sisepe, nem precisariam ser requeridas. O Instituto devia fornecer de forma transparente e constante para as entidades representativas das categorias, inclusive publicado em seu Portal da Transparência”, criticou o presidente do Sisepe.
No documento, o sindicato cita a lei de acesso à informação e pontua que é conduta ilícita do agente público recusar informações requeridas, nos termos da Lei nº 12.527/2011.
Entre as solicitações do Sisepe, também estão os relatórios detalhados com os valores das contribuições previdenciárias descontados dos servidores públicos e não repassadas ao Instituto, bem como das contribuições referentes à parte patronal que também não foram repassadas.
O prazo dado para que o presidente do Igeprev responda os questionamentos do Sindicato é de 20 dias, segundo o que estabelece a própria lei de acesso à informação.